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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15655, de 27 de janeiro de 2011

Decreto nº 15655

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Decreto n° 15655 , de 27 de JANEIRO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 189.322,10 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 189.322,10 (Cento e oitenta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e dez centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de janeiro de 2011, 123° da República.

CONFUQIO AIRES MOURA

Governador

hyO Òuds GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

BENEDITO^NW^ÍO ALVES Secretário ôej^mdpdeFinanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 189.322,10 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.04.122.1015.2235 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 189.322,10

TOTAL 189.322,10

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 189.322,10 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.06.181.1251.1115 IMPLANTAR POLICIAMENTO COMUNITÁRIO 339033 0116 2.583,00

449052 0116 2.417,00

15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA 339014 0116 3.600,00

E POLÍCIA TÉCNICA

339030 0116 41.190,08 339036 0116 10.520,00 339039 0116 12.353,92 449052 0116 116.658,10

TOTAL 189.322,10

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