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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15649, de 21 de janeiro de 2011

Decreto nº 15649

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Decretonº 15649 ,de 21 de JANEIRO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

=» artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

e Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de janeiro de 2011, 123º da República. , Zá ZUM é CONFÚCIO/AIRES MOURA Governador

E uu pro (: GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Nv o Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

Secretário d do'de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2011 ' ai Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 48.000,00 DETRAN

15.020.04.122.0000.0156 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 449092 3240 5.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES - DETRAN

15.020.04.122.0000.0176 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS 339091 3240 43.000,00 JUDICIAIS

TOTAL 48.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 Es E Natureza da Fonte de Código Especificação Despasa Recurso Valor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 48.000,00 DETRAN

15.020.04.122.0000.0156 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 3240 48.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES - DETRAN

TOTAL 48.000,00

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