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Decreto Estadual de Rondônia nº 15644, de 14 de janeiro de 2011

Decreto nº 15644

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fio ce fa tam Decreto nº 15644 ,de 14 de JANEIRO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.203.940,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

=» artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.203.940,00 (Um milhão, duzentos e três mil e novecentos e quarenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes

=» especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de JANEIRO de 2011, 123º da República. d p:

94)/ 4 DADA CONFÚCIO AIRES MOURA af Governador Zu pvo GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado /do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN BENEDITO A? NIO ALVES Secretário de Stad Xde Finanças - SEFIN A Ed EA

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 E , Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Região Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 934.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 934.000,00 FUNDO DE INVESTIMENTO E 100.000,00 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER 19.013.23.694.1257.2716 CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS 455042 3240 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 1.000,00 SEAD 22.001.04.122.1015.2927 PROMOVER O FORTALECIMENTO E 339039 0100 1.000,00 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 168.940,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 339014 0100 168.940,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 1.203.940,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 E a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Regirso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 934.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 339039 0100 651.388,00 339093 0100 282.612,00 FUNDO DE INVESTIMENTO E 100.000,00 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER 19.013.23.694.1257.2816 ASSEGURAR A OPERACIONALIZAÇÃO E 339035 3240 100.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 1.000,00 SEAD 22.001.04.128.1228.1382 REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA 339039 0100 1.000,00

PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ' . a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Récuréo Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 168.940,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 339014 0116 23.030,00 AGRICULTURA FAMILIAR 339030 0116 97.068,80 339039 0116 17.173,20 449052 0116 31.668,00 . TOTAL 1.203.940,00

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