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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15596, de 21 de dezembro de 2010

Decreto nº 15596

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Decreto n° 15596 , de 21 de DEZEMBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 259.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo T da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 259.000,00 (Duzentos e cinqüenta e nove mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data.de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, EZEMBRO de 2010, 122°da República.

JOÃO APARECIDO CAh l

Governador

ucj^no^s-santoTgüímãrães )

Se^relãrlcrAdjunto-^SEELAN-

FE ANDRADE icretário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 259.000,00 DETRAN

15.020.06.181.1003.1189 INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 449052 3240 259.000,00

TOTAL 259.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 259.000,00 DETRAN

15.020.04.122.0000.0158 ASSEGURAR PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES 339093 3240 259.000,00

E RESTITUIÇÕES

TOTAL 259.000,00

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