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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15594, de 20 de dezembro de 2010

Decreto nº 15594

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Decreto n° 15594 , de 20 de DEZEMBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de (Rondônia, e/n 20 de DEZEMBRO cie 2010 122° da República.

JOÃO APARECIDO CÀHULLA

Governador

\ __U1C1ANOlDOS-SANT-OS-GUJMABÃES -<.-.-- Secretàrio-Adjunto--SEPLAN

^Çg^GÉNAKO Ub ANDRADE^ Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. ,de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE 120.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 14.011.26.782.1249.2948 GERENCIAR RECURSOS PARA INFRA- 449051 0228 120.000,00 ESTRUTURA - FITHA

TOTAL 120.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. ,de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE 120.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 14.011.28.845.0000.0202 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 442042 0228 120.000,00 PARA OS MUNICÍPIOS - FITHA

TOTAL 120.000,00

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