Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15591, de 17 de dezembro de 2010

Decreto nº 15591

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3.
6 artigos

Decreto n° 15591, de 17 de dezembro de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.277.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 2.277.400,00 (Dois milhões, duzentos e setenta e sete mil e quatrocentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estaco de ftorçâônia, em^17 de dezembro de 2010, 122° da República, da República.

JOÃO /PARECIDO LLA

íovernador

c__---tüÕtÃNÜDDS=sÃNTOS-Gy4MARÃES

Secretário Adjunto - SEPLA

LENARO-DEANDRADÊ' iretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. 15591, de 17 de dezembro de 2010

Código Especificação Valor

Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 340.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319016 0100 12.000,00

14.021.04.122.1015.2939 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 328.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 537.400,00 DETRAN

15.020.04.122.0000.0156 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 3240 22.400,00

15.020.06.181.1002.2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 339039 3240 515.000,00

PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.400.000,00 17.012.10.303.1245.2908 ABASTECER E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS E 339030 0100 1.400.000,00 PENSO

TOTAL 2.277.400,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. 15591, de 17 de dezembro de 2010

Código Especificação Valor

Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 340.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DEPESSOAL 319011 0100 286.800,00

319013 0100 41.200,00 319113 0100 12.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 537.400,00 DETRAN

15.020.04.122.0000.0156 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 3240 125.000,00

15.020.04.122.0000.0176 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS 339091 3240 31.400,00

JUDICIAIS

15.020.28.846.0000.0225 CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DO 332047 3240 35.000,00

PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

15.020.04.122.1015.2284 ASSEGURARA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 3240 20.000,00

319016 3240 159.547,66 319113 3240 52.202,34

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. 15591, de 17 de dezembro de 2010

Código Especificação Valor

Despesa Recurso

15.020.04.122.1015.2870 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 3240 54.000,00

E AUXÍLIO TRANSPORTE

339093 3240 60.250,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.400.000,00

17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE 339039 0100 1.400.000,00

SAÚDE ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA

TOTAL 2.277.400,00

<Í^O

Decreto n° 15591 , de 17 de DEZEMBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.277.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 2.277.400,00 (Dois milhões, duzentos e setenta e sete mil e quatrocentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de fcondônja, em DEZEMBRO de 2010, 122°da República.

JOÃO ARARECIDO CAH

Governador

___LÜGIANO-DOS^ÃNTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

Secretário de Estado de.Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2010

Código Especificação Valor

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 340.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319016 0100 12.000,00

14.021.04.122.1015.2939 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 328.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 537.400,00 DETRAN

15.020.04.122.0000.0156 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 3240 22.400,00

15.020.06.181.1002.2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 339039 3240 515.000,00

PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.400.000,00 17.012.10.303.1245.2908 ABASTECER E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS E 339030 0100 1.400.000,00 PENSO

TOTAL 2.277.400,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Código Especificação Valor

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 340.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 286.800,00

319013 0100 41.200,00 319113 0100 12.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 537.400,00 DETRAN

15.020.04.122.0000.0156 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 3240 125.000,00

15.020.04.122.0000.0176 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS 339091 3240 31.400,00

JUDICIAIS

15.020.28.846.0000.0225 CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DO 332047 3240 35.000,00

PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

15.020.04.122.1015.2284 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 3240 20.000,00

319016 3240 280.000,00

319113 3240 / i 46.000,00.

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Código Especificação Valor

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.400.000,00 17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE 339039 0100 1.400.000,00 SAÚDE ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA

TOTAL 2.277.400

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo