Decreto Estadual de Rondônia nº 15590, de 16 de dezembro de 2010

Palácio do Governo do Estado de EZEMBRO de 2010, 122° da República.

JOÃO APARECIDO CAI-iULLA

Governador

c=*-te=L

ANDRADE irio de Estado de Finanças

:UNADA Coo ·ai da Receita Estadual

ANEXO I ANEXO V DO RICMS/RO

01 Açúcarcristal, refinado ou outros

I " MARGEM DE VALOR AGREGADO · MVA

CÓDIGO OPERAÇOES INTERNAS OPERAÇÕES

DESCRIÇÃO NCM (LEI6 88/96) INTERESTADUAIS

INDÚSTRIA ATACADISTA INDÚSTRIA ATACADISTA 01.01 1701 CAPÍTULO 17: Açúcares decana oude beterraba e sacarose quimicamente pura, no 40% 40% estado sólido.

01.02 1702 CAPÍTULO 17: Outros açúcares, incluídas a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), 40% 40%

quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaçoscaramelizados.

Nota 2: Havendo preço a consumidor final estipulado por boletim (nos termos do § 4°-A do artigo 27, RICMS/RO), a base de cálculo das operações e prestaçõesalcançadas pelo apresentar diferença de valor superiora 20% entre os mesmos. (§ 4-B, Art. 27, RICMS/RO)

w Leite em pó

M ARGEM DE VALOR AGREGADO · MVA CÓDIGO urcr\Mvuc Subitem DESCRIÇÃO NCM (1 PU Hfi/QK\ | IWTPDPÇTAnilAK: NCM INDÚSTRIA ATACADISTA INDÚSTRIA ATACADISTA 02.01 0402.10 CAPITULO 04: Leitee creme de leite, concentrados ou adicionadosde açúcar ou de 15% 15% "

outros edulcorantes. DESCRIÇÃO: Em pó, grânulos ououtras formas sólidas, com um teor, empeso, de matérias gordas, não superiora 1,5%

02.02 0402.2 CAPITULO 04: Leitee creme de leite, concentrados ou adicionadosde açúcar ou de 15% 15% ·

outros edulcorantes. DESCRIÇÃO: Em pó, grânulos ououtras formas sólidas, com um teor, empeso, de matérias gordas, superiora 1,5%:

Nota única: Cálculo: (Valor da operação + IPI + seguros + frete +outrasdespesas debitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alíquota interna do Estado de destino) - (ICMS

03 Óleo comestível

OPERAÇÕES CÓDIGO OPERAÇÕES INTERNAS ò. .item DESCRIÇÃO NCM (LEI688/96) INTERESTADUAIS NCM (Protocolo ICMS 28/93) INDÚSTRIA ATACADISTA INDÚSTRIA ATACADISTA

03.01 1507 CAPÍTULO 15: Óleo desoja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não 27% 27% 27% 27%

quimicamente modificados.

03.02 1508 CAPÍTULO 15: Óleo deamendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não 27% 27% 27% 27%

quimicamente modificados.

03.03 1509 CAPÍTULO 15: Azeite deoliva e respectivas frações, mesmo refinados, mas não 27% 27% 27% 27%

quimicamentemodificados.

03.04 1510.00.00 CAPÍTULO 15: Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de 27% 27% 27% 27%

azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição15.09. DESCRIÇÃO: Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição15.09.

03.05 1511 CAPÍTULO 15: Óleo de palma e respectivas frações, mesmo refinados, mas não 27% 27% 27% 27%

quimicamentemodificados.

03.0G ' !CAPÍTULO 15: Óleos de girassol, decártamo ou de algodão, e respectivas frações, 27% 27% 27% 27%

mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.

03.07 1513 iCAPÍTULO 15: Óleos decoco (óleo de copra), de amêndoa de palma ou de babaçu, e 27% 27% 27% 27%

respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.

03.08 1514 CAPÍTULO 15: Óleos de nabo silvestre, decolza oude mostarda, e respectivas frações, 27% 27%

mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.

03.09 1515 CAPÍTULO 15: Outras gorduras e óleos vegetais (incluído oóleo dejojoba), e respectivas 27% 27%

frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.

Nota 1: Cálculo: (preço máximo ou único de venda a varejo fixado pelo fabricante ou por órgão competente + frete + IPI + despesas acessórias) x (alíquota interna do Estado de

despesasdebitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alíquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operação normal no Estado de origem).

04 Carnede aves e miúdos comestíveis, frescos, refrigerados ou congelados; carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas;

farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas; enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de C t a i s produtos, desde que contendo mais de 20% em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue; excetuados os enlatados.

'

OPERAÇÕES OPERAÇÕES INTERNAS Subitem NCM DESCRIÇÃO (LEI688/96) INTERESTADUAIS

INDÚSTRIA ATACADISTA INDÚSTRIA ATACADISTA

04.01 CAPÍTULO 02: Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das 30% 30% 30% 30%

aves da posição 01.05.

04.02 2:: :: CAPÍTULO 02: Toucinho sem partes magras, gorduras deporco e deaves, não fundidas 30% 30% 30% 30%

nemde outromodoextraídas, frescos, refrigerados, congelados, salgadosou em DESCRIÇÃO: Toucinho sempartes magras, gorduras de porco e deaves, não fundidas nem de outro modoextraídas, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em

04.03 1601.00.00 CAPITULO 16: Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; 30% 30% 30% 30%

DESCRIÇÃO: Enchidos e produtos semelhantes, decarne, miudezas ousangue;

Nota 1: Cálculo: (preço máximo ou único de venda a varejo fixado pelo fabricante ou porórgão competente + frete + IPI + despesas acessórias) x (alíquota interna do Estadode

despesas debitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alíquota interna do Estadode destino) - (ICMS da operação normal no Estadode origem).

05 Farinha de trigo:

OPERAÇÕES OPERAÇÕES INTERNAS Subitem NCM DESCRIÇÃO (LEI 688/96) INTERESTADUAIS

INDÚSTRIA ATACADISTA INDÚSTRIA ATACADISTA

DESCRIÇÃO: Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio.

05.02 1101.00 CAPÍTULO 11: Farinhas detrigo ou de mistura detrigo com centeio. 100% 100%

DESCRIÇÃO: Farinhas de trigo oude mistura de trigo com centeio.

Nota 1: Cálculo: (preço máximo ou único de venda a varejo fixado pelo fabricante ou por órgão competente + frete + IPI + despesas acessórias) x (alíquota interna do Estado de

despesasdebitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alíquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operação normal no Estado de origem).

Nota 3: O disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à fabricação de pães, biscoitos, bolos e outros, os quais se consideram já tributados porocasião de sua saída.

06 Cerveja, inclusive chope

OPERAÇÕES Subitem NCM INTERESTADUAIS

INDÚSTRIA ATACADISTA INDÚSTRIA ATACADISTA

· Cerveja e demais casos 06.04 2203.00.00 CAPITULO 22: Cervejasde malte. 100% 100% 140% 70%

|DESCRIÇÃO: Cervejas de malte.

2203.00.00 ;CAPÍTULO 22: Cervejas de malte. 100% 100% 140% 115%

DESCRIÇÃO: Cervejas de malte.

operação normal no Estado de origem).

Nota 3: Nas operações interestaduais deve-se observar o Protocolo ICMS 11/91 e o Anexo VI, Tabela III.

Nota 4: Havendo preço a consumidor final estipulado por boletim (nos termos do § 4°-A do artigo 27, RICMS/RO), a base de cálculo das operações e prestações alcançadas pelo apresentardiferença de valorsuperiora 20% entre os mesmos. (§ 4-B, Art. 27, RICMS/RO)

Gelo

OPERAÇÕES OPERAÇÕES INTERNAS Subitem NCM DESCRIÇÃO (LEI 688/96) INTERESTADUAIS

INDÚSTRIA ATACADISTA INDÚSTRIA ATACADISTA

08.01 2201.90 CAPÍTULO 22: Águas, incluídas as águas minerais e aságuas gaseificadas, adicionadas 100% 70%

de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortícolas,da posição 20.09. DESCRIÇÃO: Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas

operação normalno Estado de origem)

10 Refrigerantes

g>-

OPERAÇÕES INTERNAS OPERAÇÕES Subitem NCM DESCRIÇÃO INTERESTADUAIS

(LEI688/96)

INDUSTRIA ATACADISTA INDUSTRIA ATACADISTA

Refrigerante em garrafa com capacidadeigual ou superiora 600ml

2202.10.00 CAPITULO 22: Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas 100% 40%

de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidasnão alcoólicas, excetosucos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição20.09. DESCRIÇÃO: Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas

· Refrigerante pré-mix ou post-mix, e deágua mineral, gasosa ounão, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade deaté 500 ml.

2202.10.00 CAPÍTULO 22: Águas, incluídas aságuas minerais e aságuas gaseificadas, adicionadas 100% 100% 140% 100%

de açúcar ou de outros edulcorantesou aromatizadas e outras bebidasnão alcoólicas, excetosucos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição20.09. DESCRIÇÃO: Águas, incluídas as águas minerais e aságuas gaseificadas, adicionadas

2201 CAPITULO 22: Águas, incluídas as águasminerais, naturais ouartificiais, e as águas 100% 100% 140% 100%

gelo e neve.

Nota 1: Cálculo: (Valor da operação +IPI +seguros +frete +outras despesas debitadas ao adquirente +percentual delucro) x(alíquota interna do Estado de destino) -(ICMS da

Nota 4: Havendo preço a consumidor final estipulado por boletim (nos termos do § 4°-A do artigo 27, RICMS/RO), a base decálculo das operações e prestações alcançadas pelo apresentar diferença de valor superior a 20% entre os mesmos. (§4-B, Art. 27, RICMS/RO)

11 Água mineral natural, artificial ougaseificada

OPERAÇÕES OPERAÇÕES INTERNAS Subitem NCM DESCRIÇÃO INTERESTADUAIS (LEI688/96) INDUSTRIA ATACADISTA INDUSTRIA ATACADISTA

Agua mineral, gasosa ou não,ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml 1.1 2201 CAPÍTULO 22: Águas, incluídas aságuas minerais, naturais ou artificiais, e aságuas 100% 100% 120% 70%

gelo e neve.

Agua mineral, gasosa ou não,ou potável, naturais, em garrafa de vidrocom capacidade de até 500 ml.

2201 CAPITULO 22: Águas, incluídas as águas minerais, naturais ouartificiais, e as águas 100% 250% 170%

gelo e neve.

- Agua mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem comcapacidade igual ou superior a 5.000 ml. 1 2201 " CAPITULO 22: Águas, incluídas as águasminerais, naturais ouartificiais, e as águas 100% 100% 100% 70%

gaseificadas, não adicionadas de açúcarou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve.

IV · Água mineral, gasosa ou não, oupotável, naturais, emembalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml IV.1 2201 CAPÍTULO 22: Águas, incluídas aságuas minerais, naturais ou artificiais, e aságuas 100% 100% 140%

gelo e neve.

de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortícolas,da posição 20.09. DESCRIÇÃO: Outras

operação normalno Estado de origem)

Nota 4: Havendo preço a consumidor final estipulado por boletim (nostermos do § 4°-A do artigo 27, RICMS/RO), a base de cálculo das operações e prestações alcançadas pelo apresentardiferença de valor superiora 20% entre os mesmos. (§4-B, Art. 27, RICMS/RO)

12 Cimento de qualquer espécie (VerTabelas I e II do Anexo VI)

OPERAÇÕES OPERAÇÕES INTERNAS ISubitem NCM DESCRIÇÃO (LEI 688/96) INTERESTADUAIS (Protocolo 11/85 c 20/87)

INDÚSTRIA ATACADISTA INDÚSTRIA ATACADISTA

12.01 2523 CAPÍTULO 25: Cimentos hidráulicos (incluídos os cimentos não pulverizados, 20% 20% 20% 20%

denominados "clinkers"), mesmo corados.

Nota 1:Cálculo: (Valor da operação + IPI +seguros +frete + outras despesas debitadas aoadquirente + percentual de lucro) x (alíquota interna do Estado de destino) - (ICMS da

Nota 2: Havendo preço a consumidor final estipulado por boletim (nos termos do § 4°-A doartigo 27, RICMS/RO), a base de cálculo das operações e prestações alcançadas pelo apresentar diferença de valor superior a 20% entreos mesmos. (§4-B, Art. 27, RICMS/RO)

13 Carne bovina e miúdos comestíveis, frescos, refrigerados ou congelados; carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou emsalmoura, secas oudefumadas;

farinhas e pós,comestíveis, de carnes ou de miudezas; enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos, desde que contendomais de 20% em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue; excetuadosos enlatados.

OPERAÇÕES OPERAÇÕES INTERNAS item NCM DESCRIÇÃO (LEI688/96) INTERESTADUAIS (ProtocoloICMS 28/93)

INDÚSTRIA ATACADISTA INDUSTRIA ATACADISTA

13.01 0201 CAPÍTULO 02: Carnes de animais da espécie bovina, frescas ourefrigeradas. 35% 35% 35% 35%

13.02 0202 CAPITULO 02: Carnes de animaisda espécie bovina, congeladas. 35% 35% 35% 35%

13.03 0206.10.00 CAPÍTULO 02:Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suina, ovina, 35% 35% 35% 35%

DESCRIÇÃO: Da espécie bovina, frescas ourefrigeradas

13.04 CAPÍTULO 02:Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suina, ovina, 35% 35% 35% 35%

DESCRIÇÃO: Da espécie bovina, congeladas:

13.05 0210.20.00 CAPITULO 02: Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou 35% 35% 35% 35%

defumadas; farinhas e pós,comestíveis, de carnes oude miudezas. DESCRIÇÃO: Carnes da espécie bovina

13.06 1601.00.00 CAPÍTULO 16: Enchidos e produtos semelhantes, decarne, miudezas ou sangue; 35% 35% 35% 35%

DESCRIÇÃO: Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ousangue;

Nota única: Cálculo: (Valor da operação +IPI +seguros +frete +outras despesas debitadas ao adquirente +percentual de lucro) x(alíquota interna do Estado de destino) -(ICMS

14 Produtos Farmacêuticos

14.1 · LISTA NEGATIVA

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Subitem OPERAÇÕES INTERNAS (RICMS/RO · Artigo686) (RICMS/RO - Artigo 686) Alíquota Alíquota Interestadual Interestadual de 7% de 12%

I. Soros e vacinas, exceto para uso veterinário 1.1 3002 CAPÍTULO 30: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, 33,05% 49,08% 41,06%

profiláticos ou dediagnóstico; antisoros, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de EXCETO OSDAS POSIÇÕES: 3002.30 E 3002.90

" · Medicamentos, exceto para uso veterinário *ri 3003 CAPÍTULO 30: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) 33,05% 49,08% 41,06%

constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados emdoses nem acondicionados para venda a retalho. EXCETO O DA POSIÇÃO: 3003.90.56

3004 CAPÍTULO 30: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) 33,05% 49,08% 41,06%

constituídos por produtos misturados ounão misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados emdoses(incluídos os destinados a serem administrados por via percutânea) ouacondicionados para venda a retalho. EXCETO O DA POSIÇÃO: 3004.90.46

Pastas dentifrícias, fios dentais e enxaguatórios bucais

3306.10.00 CAPÍTULO 33: Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós ecremes 33,05% 49,08% 41,06%

DESCRIÇÃO: Dentifrícios

3306.20.00 :CAPÍTULO 33: Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós ecremes 33,05% 49,08% 41,06%

3306.90.00 CAPÍTULO 33: Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós ecremes 33,05% 49,08% 41,06%

DESCRIÇÃO: Outras

IV · Ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.

3005.10.10 CAPÍTULO 30: Pastas fouates"), gazes, ataduras eartigos análogos (por exemplo, 33,05% 49,08% 41,06%

pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários. DESCRIÇÃO: Impregnados ourecobertos desubstâncias farmacêuticas Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios

3006.60.00 CAPÍTULO 30: Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4deste Capítulo. 33,05% 49,08% 41,06%

DESCRIÇÃO: Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, deoutros

9603.21.00 jCAPITULO 96: Vassouras, escovas (mesmo asescovas que constituam partes de 33,05% 49,08% 41,06%

máquinas, aparelhos ou veículos), vassouras mecânicas de uso manual excetoas com motor, pincéis, esfregões e espanadores; cabeças preparadas para vassouras, escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes. DESCRIÇÃO: Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras

14.2-LISTA POSITIVA*

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Subitem NCM DESCRIÇÃO OPERAÇÕES INTERNAS (RICMS/RO -Artigo 686) (RICMS/RO-Artigo 686) Aliquota A|iquota Interestadual Interestadual

ooros e vacinas, exceto para uso veterinário

3002 CAPITULO 30: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, 38,24% 54,89% 46,56%

profiláticos oudediagnóstico; antisoros, outras frações dosangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos porviabiotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de EXCETO OSDAS POSIÇÕES: 3002.30 E 3002.90

3003 CAPITULO 30: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou30.06) 38,24% 54,89% 46~56%

constituídos porprodutos misturados entresi, preparados parafins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho. EXCETO O DA POSIÇÃO: 3003.90.56

3004 CAPITULO 30: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) 38.24% 54.89% 46,55%

constituídos porprodutos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluídos os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. EXCETO O DA POSIÇÃO: 3004.90.46

·

taduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.

3005.10.10 ICAPÍTULO 30: Pastas ("ouates"), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, 54,89% 46,56%

pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usosmedicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários. DESCRIÇÃO: Impregnados ourecobertos desubstâncias farmacêuticas

3006.60.00 CAPITULO 30: Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo. 38,24% 54,89% 46,56%

DESCRIÇÃO: Preparações químicas contraceptivas à basede hormônios, deoutros

14.3-LISTA NEUTRA'

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Subitem NCM DESCRIÇÃO OPERAÇÕES INTERNAS (RICMS/RO - Artigo 686) (RICMS/RO - Artigo 686) Alíquota Aliquota Interestadual Interestadual

£>

I. Soros e vacinas, exceto para uso veterinário

3002.30 CAPÍTULO 30: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, 41,34% 58,37% 49,86%

profiláticos ou de diagnóstico; antisoros, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos porvia biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de DESCRIÇÃO: Vacinas para medicina veterinária

3002.90 CAPITULO 30: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, 41,34% 58,37% 49,86%

profiláticos oude diagnóstico; antisoros, outras frações dosangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos porvia biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes. DESCRIÇÃO: Outros

Medicamentos, exceto para uso veterinário

3003.90.56 CAPÍTULO 30: Medicamentos (exceto osprodutos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) 41,34% 58,37% 49,86%

constituídos porprodutos misturados entresi, preparados parafins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nemacondicionados paravenda a retalho. DESCRIÇÃO: Amitraz; cipermetrina

1004.90.46 CAPITULO 30: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) 41,34% 58,37% 49,86%

constituídos porprodutos misturados ou não misturados, preparados parafins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluídos os destinados a serem administrados porvia percutânea)ou acondicionados paravenda a retalho. DESCRIÇÃO: Amitraz; cipermetrina

5601 CAPITULO 56: Pastas("ouates") de matérias têxteis e artigos destas pastas ("ouates"); 41,34% 58,37% 49,86%

fibras têxteis de comprimento nãosuperior a 5mm ("tontisses"), nós e bolotas de matérias têxteis.

4014.90.90 CAPITULO 40:Artigos de higiene ou de farmácia (incluídas as chupetas), de borracha 58,37% 49,86%

vulcanizada não endurecida, mesmocom partes de borracha endurecida. DESCRIÇÃO: Outros

*-,upetas e bicos para mamadeiras e chupetas

4014.90.90 "CAPITULO 40:Artigos de higiene ou de farmácia (incluídas as chupetas), de borracha 58,37% 49,86%

vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. DESCRIÇÃO: Outros

5601.10.00 CAPITULO 56: Pastas("ouates") de matérias têxteis e artigos destas pastas ("ouates"); 41,34% 58,37% 49,86%

fibras têxteisde comprimento não superiora 5mm("tontisses"), nós e bolotas de matérias têxteis. semelhantes, de pastas ("ouates")

&

4818.40 CAPÍTULO 48: Papel dos tipos utilizados para papéis higiênicos e papéis semelhantes, 11,34% 58,37% 49,86%

pasta ("ouate") de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolosde largura não superior a 36cm, ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilagem), toalhasde mão, toalhasde mesa, guardanapos,fraldas para bebês, absorventes e tampõeshigiênicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiênicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta ("ouate") de celulose ou de mantas de fibras de celulose. semelhantes

4014.10.00 CAPITULO 40: Artigos de higiene ou de farmácia (incluídas as chupetas), de borracha 41,34% 58,37% 49,86%

vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. DESCRIÇÃO: Preservativos

9018.31 CAPÍTULO 90: Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e 58,37% 49,86%

veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outrosaparelhos eletromédicos, bemcomoos aparelhos para testes visuais. DESCRIÇÃO: Seringas, mesmo com agulhas

9018.32.1 CAPITULO 90: Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e 58,37% 49,86%

veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outrosaparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. DESCRIÇÃO: Tubulares de metal

9603.21.00 CAPÍTULO 96: Vassouras, escovas (mesmo as escovas que constituam partes de 41,34% 58,37% 49,86%

máquinas, aparelhos ou veículos), vassouras mecânicas de uso manualexceto as com motor, pincéis, esfregões e espanadores; cabeças preparadasparavassouras, escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes. DESCRIÇÃO: Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras

2935 CAPITULO 29: Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas porsíntese (incluídos 41,34% 58,37% 49,86%

os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções. * XIII · Contraceptivos (dispositivos intra-uterinosDIU) 3926.90.90 CAPÍTULO 39: Outras obras de plásticos e obras deoutras matérias das posições 39.01 41,34% 58,37% 49,86% a 39.14. DESCRIÇÃO: Outras

3306.20.00 CAPITULO 33: Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes 41,34% 58,37% 49,86%

para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fiosdentais), em embalagens individuais para venda a retalho.

XIV · Fio dental / fita dental

3306.20.00 CAPITULO 33: Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes 41,34%

para facilitar a aderênciade dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais),em embalagens individuais paravenda a retalho.

3306.90.00 CAPÍTULO 33: Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos ospós e cremes 41,34% 58,37% 49,86%

para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais),em embalagens individuais para venda a retalho. DESCRIÇÃO: Outras

4818.40.10 CAPITULO 48: Papel dos tipos utilizadospara papéis higiênicos e papéis semelhantes, 41,34% 58,37% 49,86%

pasta ("ouate") de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolosde largura não superior a 36cm, ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilagem), toalhasde mão, toalhasde mesa, guardanapos, fraldas para bebês, absorventes e tampões higiênicos, lençóise artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiênicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta ("ouate") de celulose ou de mantas de fibras de celulose. DESCRIÇÃO: Fraldas

5501.10.00 CAPITULO 56: Pastas ("ouates") de matériastêxteis e artigos destas pastas ("ouates"); 41,34% 58,37% 49,86%

fibras têxteis de comprimento não superior a 5mm ("tontisses"), nós e bolotas de matérias têxteis. semelhantes,de pastas ("ouates")

3006.60.00 CAPITULO 30: Preparações e artigosfarmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo. 41,34% 58,37% 49,86%

DESCRIÇÃO: Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, deoutros

Nota 1: Quando for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista, o imposto retido pelocontribuinte substituto será calculado mediante a aplicação da aliquota vigente para as operações internas sobre o preço de venda a varejo sugerido pelo órgão competente ou, na falta desse preço, sobre o preço máximo de venda a varejo sugerido pelo estabelecimento industrial, deduzindo-se, em qualquer caso, o imposto devido pela operação própria do remetente (Art. 686, Inciso I - RICMS/RO).

Nota 2: Inexistindo o valor tratado na Nota 1, a base de cálculo será obtida na forma indicada no § 1o do artigo 686 do RICMS/RO, observando-se que no caso de a operação ocorrer entre estabelecimento industrial e atacadista ou distribuidor, o valor inicial para a determinação da base de cálculo será a soma do valor da operação própria do remetente, do IPI, do frete e/ou carreto e das demais despesas debitadas ao destinatário, acrescido do percentualde 10% (dez por cento).

"Nota 3: Alista negativa, a lista positivae a lista neutra observarão as definiçõesestabelecidas no Artigo 686 do RICMS/RO

15 Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha (todos novos), observados os percentuais de redução de base de cálculo previstos na legislação (Ver

Tabela XI do Anexo VI)

OPERAÇÕES OPERAÇÕES INTERNAS INTERESTADUAIS Subitem DESCRIÇÃO (LEI 688/96) (Convênios ICMS: 52/93,85/93 c 110/96)

INDUSTRIA ATACADISTA INDUSTRIA ATACADISTA

15.02 4013 CAPITULO 40: Câmarasdear de borracha. 45% 45% 42% 42%

15.03 4012.90 CAPÍTULO 40: Pneumáticos recauchutados ouusados, de borracha; protetores, bandas 45% 45% 42% 42%

DESCRIÇÃO: Outros

15.02 4013 CAPITULO 40: Câmarasdear de borracha. 45% 45% 32%

15.03 4012.90 CAPÍTULO 40: Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas 45% 45% 32% 32%

DESCRIÇÃO: Outros

15.02 4013 CAPITULO 40: Câmarasdear de borracha. 45% 45% 60% 60%

15.03 4012.90 CAPÍTULO 40: Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas 45% 45% 60% 60%

DESCRIÇÃO: Outros

15.03 4012.90 CAPÍTULO 40: Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas 45% 45% 45% 45%

DESCRIÇÃO: Outros Nota 1: Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido do percentual estabelecido neste item 10.

Nota 2: Nas operações com destino ao ativo imobilizado ou aconsumo do adquirente, abase de cálculo corresponderá ao preço efetivamente praticado na operação.

Nota 3:0 disposto neste item 10 nãose aplica a pneus e câmarasde bicicleta.

Nota 4:Ocálculo dovalor agregado será feito pela fórmula:

1.1. Existindo ovalor estabelecido por órgão competente: (preço venda a consumidor constante de tabela estabelecida por órgão competente para venda a consumidor +frete) x (alíquota interna do Estado dedestino) - (ICMS daoperação normal no Estado deorigem). 1.2. Inexistindo ovalor estabelecido por órgão competente: (Valor da operação +IPI +seguros +frete +outras despesas debitadas ao adquirente +percentual de lucro) x(aliquota interna doEstado de destino) - (ICMS da operação normal noEstado de origem) 16 Veículos novos de duas rodas motorizados, observados os percentuais de redução de base de cálculo previstos na legislação (Ver Tabela VII do Anexo VI)

- de fabricação nacional - importado

Subitem NCM DESCRIÇÃO OPERAÇÕES INTERNAS

(LEI 688/96)

°o^xfnfL INTERESTADUAIS v ' (Convênio ICMS 52 e 88/93) INDÚSTRIA ATACADISTA INDÚSTRIA ATACADISTA 16.01 8711 CAPITULO 87: Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com 34% 34% 34% 34% motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

Nota 1:Quando se tratar de veículos novos de fabricação nacional, utilizar o cálculo a seguir, observando-se a Nota 4.

Cálculo: (preço de venda a consumidor constante de tabelaestabelecida por órgão competente, ousugerido ao público, ou, na falta desta, pelo fabricante +frete + IPI +acessórios colocados peloresponsável pelopagamento) x (alíquota interna do Estadode destino) - (ICMS da operação normal no Estado de origem).

Nota 2: Nafalta de tabelade preço, adotar a metodologia de cálculo indicada na Nota 3.

Nota 3: Quando se tratar de veículos importados, utilizar o cálculo a seguir, observando-se a Nota4.

Cálculo: (Valor da operação + IPI + seguros + frete + outras despesas debitadasao adquirente + percentual de lucro) x (alíquota interna do Estadode destino) - (ICMS da operação normal no Estado de origem)

Nota 4: Redução da Base de Cálculopara substituição tributária para 70,59% conforme Item19 da Tabela I do Anexo II deste Regulamento.

17 Veículos automotores novos e veículos importados (Ver Tabela XII do Anexo VI)

OPERAÇÕES OPERAÇÕES INTERNAS Subitem NCM DESCRIÇÃO (LEI 688/96) INTERESTADUAIS (Convênio ICMS 52/95) ~ INDÚSTRIA ATACADISTA INDÚSTRIA ATAOADISTLJ

31

17.01 8702 10.00 CAPÍTULO 87: Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluído o Ver Nota 4 Ver Nota 4

motorista.

17.02 8702 90.90 CAPITULO 87: Veículos automóveis para transporte de dez pessoasou mais, incluído o Ver Nota 4 Ver Nota 4

motorista. 17.03 8703 21.00 CAPÍTULO 87: Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente Ver Nota 4 Ver Nota 4 concebidos para transportede pessoas (excetoos da posição 87.02), incluídos os 17.04 8703.22.10 CAPITULO 87: Automóveis de passageiros e outrosveículos automóveis principalmente Ver Nota 4 Ver Nota 4 concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os 17.05 8703 22.90 CAPÍTULO 87: Automóveis depassageiros e outros veículos automóveis principalmente Ver Nota 4 Ver Nota 4 17.06 8703 23.10 CAPÍTULO 87: Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente Ver Nota 4 Ver Nota 4 17.07 8703 23.90 CAPITULO 87:Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente Ver Nota 4 Ver Nota 4 veículos de uso misto("station wagons") e os automóveis de corrida. 17.C 8703.24.10 CAPÍTULO 87: Automóveis depassageiros e outros veículos automóveis principalmente Ver Nota 4 Ver Nota 4 concebidos paratransporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os