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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15586, de 15 de dezembro de 2010

Decreto nº 15586

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Art. 2. Art. 3.
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Concede Licença Remunerada para a servidora SOLANGE MENDES VIEIRA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas

pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n° 420, de 9 de janeiro de 2008, e com base no artigo 132, da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, e ainda, conforme o que consta no Processo n° 001.2201.29118-00/2010,

DEÇREIA:

Art. Io Fica concedida Licença Remunerada, até 31 de agosto de 2011, a servidora SOLANGE MENDES VIEIRA, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula n° 300021444, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para freqüentar o Curso de Aperfeiçoamento e Qualificação Profissional no Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente - PGDRA, ministrado pela Universidade Federal de Rondônia-UNIR.

Art. 2.
Fica a referida servidora obrigada a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da freqüência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de Io de dezembro de 2010.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia de 2010, 122° da República.

JOÃO APAREeíDOC

rovefíiáãor

MOACIR C :tano de sant'ana Secretário d staap da Administração

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