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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15585, de 15 de dezembro de 2010

Decreto nº 15585

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Decreto n° 15585 , de 15 de DEZEMBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 348.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 348.000,00 (Trezentos e quarenta e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de ícaçao.

Palácio do Governo do Estado de e DEZEMBRO de 2010, 122°da República.

JOÃO APARECIDO CAHULLA

Governador

LUCIANO DOS^ANIOS-GUIMARÃES

Secretário AdjuntOj^SE£LAN

/^PSCJSENARO-BE-ANDRÂDE --Secretáríode Estado de Finanças

Finanças-- SE

SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 348.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 334039 0100 200.000,00

PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

335039 0100 148.000,00

TOTAL 348.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 348.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.04.123.1015.2390 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449093 0100 348.000,00

TOTAL 348.000,00

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