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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15573, de 14 de dezembro de 2010

Decreto nº 15573

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 15573, de 14 de dezembro de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.637.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

=» artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.305, de 1º de junho de 2010 e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 9.637.400,00 (Nove milhões, seiscentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na-data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondô

4 de dezembro de 2010, 122º da República. da República.

Secretária Adjunta - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 15573, de 14 de dezembro de 2010 : Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 150.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 449051 0100 150.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 8.979.400,00 17.012.10.122.1015.2407 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 1.459.494,09 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319091 0100 5.000.000,00 319113 0100 1.804.300,00 17.012.10.122.1015.2876 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 226.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339093 0100 443.400,00 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 339039 0100 46.205,91 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 508.000,00 AGEVISA 17.034.10.122.1015.2943 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 11.800,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 17.034.10.305.1247.2391 ASSEGURAR A RENUMERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 464.600,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA/AMBIENTAL 319013 0100 31.600,00 TOTAL 9.637.400,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 15573, de 14 de dezembro de 2010 E » e Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 150.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0195 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 449092 0100 150.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 7.662.300,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 1.600.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 15573, de 14 de dezembro de 2010

no s Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 319013 0100 53.000,00 319113 0100 127.000,00 15.001.04.122. 1015.2480 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 2.000,00 SAÚDE, TRANSPORTE E FUNERAL 339093 0100 12.000,00 15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319011 0100 287.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA MILITAR 319012 0100 1.053.300,00 319017 0100 900.000,00 15.001.06.182.1251.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319012 0100 2.580.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - BOMBEIRO MILITAR 15.001.06.181.1251.2152 GARANTIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO 339046 0100 620.000,00 FARDAMENTO - POLÍCIA MILITAR 15.001.06.182.1251.2153 GARANTIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO 339019 0100 44.000,00 FARDAMENTO - BOMBEIRO MILITAR 339046 0100 84.000,00 O SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 1.825.100,00 SEAD

22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 1.825.100,00 | ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS |

“TOTAL 9.637.400,0

A

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