Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15566, de 9 de dezembro de 2010
Decreto nº 15566
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 15566, de 09 de dezembro de 2010.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.565.575,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.305, de 1º de junho de 2010 e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.
DECRETA:
anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
à data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rbndônia, em |09 de dezembro de 2010, 122º da República. da República.
ANO-DO
a MARÃES Secretário : - SEPLAN
MARICI SAL gre A COTEL Secretária'Adjunta - SEFIN (e)
)
aa, MAS
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 15566, de 09 de dezembro de 2010 ] ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Reciirso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 2.078.970,56 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.122.1015.2934 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0100 73.589,43 14.020.26.451.1249.1384 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA URBANA 449051 0100 522.929,57 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 339030 0100 547.030,30 339039 0100 164.673,70 449051 0100 770.747,56 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 11.829.124,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 449061 0100 1.200.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 449092 0100 3.280,00 449093 0100 7.960,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335043 0100 279.810,00 445042 0100 505.630,00 16.001.12.361.1015.1364 FINANCIAR PROJETOS ESCOLARES 449052 0100 18.800,00 16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339037 0100 2.238.524,00 16.001.12.361.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 339030 0116 58.000,00 339033 0116 3.181,00 339039 0116 10.000,00 449052 0116 12.480,00 16.001.12.361.1074.2730 RECENSEAR AS ESCOLAS 449052 0100 17.900,00 16.001.12.361.1269.2105 CAPACITAR PROFESSORES PARA 449052 0118 229.530,00 DEMOCRATIZAÇÃO DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL 16.001.12.361.1269.2155 CAPACITAR PROFESSORES PARA TEMÁTICA 449052 o118 211.480,00 DIVERSIDADE 16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 449052 0100 300.330,00 449052 0118 919,00 18.001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 449052 0100 15.000,00 EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS 16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO 339037 6.716.300,01
BÁSICO - FUNDEB
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 70 DA LEI Nº 9.394/96,
REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 15566, de 09 de dezembro de 2010 n ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO 3.657.480,44 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.20.543.1288.1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 335041 0100 3.657.480,44 o TOTAL — 47.565.575,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 15566, de 09 de dezembro de 2010 ai , Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 17.565.575,00 SEDUC 18.001.12.361.1015.2383 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 4.524.294,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 0100 62.940,00 16.001.12.361.1269.2443 ASSEGURAR PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS 319004 0118 2.716.300,00 DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 60 DA ADCT (FUNDEB, 60%) 16.001.12.361.1269.2829 REALIZAR PAGAMENTO DE SERVIDORES DA 319011 0118 10.262.041,00
LDB (FUNDEB, 40%)
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