Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15558, de 6 de dezembro de 2010

Decreto nº 15558

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Decreto nº 15558 ,de 06 de DEZEMBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN e SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o

montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de

ondônia, República.

de DEZEMBRO de 2010, 122º da

PARECIDO CAHULLA -|— Governador — —

UIMARÃ Secretário Adjunto - SEPLA

AÊ E c& La “GENARO DE ANDRADE Seergtário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 : E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 30.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

13.001.04.121.1021.2680 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS 339033 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE 70.000,00

DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 70.000,00 . TOTAL 100.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO Il DO DECRETO Nº. + de de de 2010 a : Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Resirso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 30.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

13.001.04.122.1015.2244 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449051 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE 70.000,00

DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0116 30.000,00 339015 0116 10.000,00 339030 0116 8.000,00 339039 0116 22.000,00 TOTAL 100.000,00

4

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo