Decreto Estadual de Rondônia nº 15555, de 6 de dezembro de 2010

Decreto nº 15555

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Decretonº 15555 ,de 6 de dezembro de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 574.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.305, de 1º de junho de 2010 e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI e AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 574.000,00 (Quinhentos e setenta e quatro mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em República.

6 de/ dezembro de 2010, 122º da

JOÃO APARECIDO CAHULLA Gpvernador

—)

LUCIANO DOS SANTOS GUIMAR Secretário Adjunto - SEPLAN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I DO DECRETO Nº. , de de de 2010 edi , Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa RESUMO Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 200.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.1021.2680 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS 339039 0100 200.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 82.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.1086.2410 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 82.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DO 45.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.122.1248.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 339147 0100 45.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 200.000,00 21.001.06.122.1015.2891 | ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 200.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 47.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339147 3240 47.000,00 TOTAL 574.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 no uns ag Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rosiss Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 200.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2244 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 150.000,00 339039 0100 50.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 82.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.1086.2410 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 82.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DO 45.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.122.1248.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 319011 0100 45.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 Ri , Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recuisó Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 200.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.04.123.1015.2323 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 200.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 47.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON

24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 3240 47.000,00

TOTAL 574.000,00

cá

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