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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15552, de 3 de dezembro de 2010

Decreto nº 15552

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Decretonº 15552 ,de 3 de dezembro de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN e DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor al e sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rôndônia)em/ 3 de dezembro de 2010, 122º da República.

JOÃO nan Va CAHULLA | Governador

retário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ; : Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 64.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.19.571.1119.2673 PROMOVER A COOPERAÇÃO 339018 0116 64.000,00 INTERINSTITUCIONAL EM C.T. & | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 25.000,00 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0116 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 329092 0100 25.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL 89.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. + de de de 2010 no E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recúrao Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 64.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.19.571.1119.2673 PROMOVER A COOPERAÇÃO 339014 0100 32.000,00 INTERINSTITUCIONAL EM C.T. & | 339033 0100 12.000,00 449052 0116 20.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 25.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0116 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 449092 0100 25.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL 89.000,00

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