Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15533, de 29 de novembro de 2010
Decreto nº 15533
Ed o
Torna sem efeito, os termos do Decreto nº 14731, de 20 de novembro de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
Fica sem efeito, os termos do Decreto nº 14931, de 20 de novembro de 2009, que concedeu redução de carga horária e remuneração ao servidor FÁBIO GABRIEL DA SILVA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia de 2010, 122º da República.
MOACIR CAE Secretário
ANO DE SANT'ANA dq da Administração