Decreto Estadual de Rondônia nº 14731, de 20 de novembro de 2009

T

Concede redução de carga horária e remuneração do servidor FÁBIO GABRIEL DA SILVA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar n° 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer constante dos autos do Processo n° 01.2201.13999-00/2009,

DEÇREJA:

Art. Io Fica concedida redução em 50% (cinqüenta por cento) da carga horária e remuneração do servidor FÁBIO GABRIEL DA SILVA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula n° 300063021, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.