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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15520, de 24 de novembro de 2010

Decreto nº 15520

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Decreto n° 15520 , de 24 de NOVEMBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 510.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de^ua publicação.

Palácio do Governo do Estado de em 24 / de NOVEMBRO de 2010, 122°da República.

JOÃO CIDO CÂHULLA

Governador

LU aANO^BQaSANTDS-GÜHVIARAES^

Secretário Adjunto - SEPLAN

^Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2010

Código Especificação Valor

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 98.000,00 11.005.04.122.1261.2611 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 339039 0100 98.000.00 HUMANOS

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 78.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 449051 0100 78.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 294.000,00 DETRAN

15.020.06.181.1002.2275 REALIZAR A SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO 339030 3240 34.580,00

NOS MUNICÍPIOS

339032 3240 111.560,00 339033 3240 5.000,00 339036 3240 7.200,00 339039 3240 19.278,00

15.020.06.181.1003.2620 CAPACITAR E QUALIFICAR SERVIDORES DO 339039 3240 116.382,00

DETRAN

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 40.000,00 21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 40.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

TOTAL 510.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Código Especificação Valor

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 98.000,00 11.005.04.122.1015.2404 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 98.000,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 78.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.04.122.0000.0195 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 449092 0100 78.000,00

EXERCÍCIOS ANTERIORES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 294.000,00 DETRAN

15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 449051 3240 94.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 40.000,00 21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 40.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

TOTAL 510.000,00

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