Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15518, de 23 de novembro de 2010
Decreto nº 15518
Decreto n° 15518 , de 23 de NOVEMBRO de 2010.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.676,48 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na alínea b, inciso I, §3° do
artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Çóndpnia, epí23 <^e NOVEMBRO de 2010, 122° da República.
-LUCIANO-DOS-SANTeS-GaiWlARÃES
Secretário Adjunto - SJEPLAf
_JQSE-GENARO DEANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA
ANEXO I DO DECRETO N°. ,de de de 2010
Código Natureza da Fonte de
Especificação Valor
Despesa Recurso
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E 8.676,48 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM 15.015.06.181.1251.2145 MANTER UNIDADES DE POLÍCIA MILITAR 339030 3243 8.676,48
TOTAL 8.676,48
CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO
ANEXO II DO DECRETO N°. ,de de de 2010
Classificação Fonte de
Especificação Tipo Valor
Recurso
1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes S 8.676,48 1.3.0.0.00.00 Receita Patrimonial S 8.676,48 1.3.2.0.00.00 Receitas de Valores Mobiliários S 8.676,48 1.3.2.5.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários S 8.676,48 1.3.2.5.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos S 8.676,48
Vinculados 1.3.2.5.01.99 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. de Receita Vin A 3243 8.676,48
TOTAL 8.676,48