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Decreto Estadual de Rondônia nº 15503, de 11 de novembro de 2010

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15503, de 11 de novembro de 2010

Decreto nº 15503

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde. para atender o Hospital Regional de Cacoal, regido pelo Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010. homologado pelo Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1522. de 2 de julho de 2010, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.121, de 12 de novembro de 2008, constantes do Anexo Único deste Decreto. executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt — FUNCAB, de acordo com o Contrato n. 065/PGE-2009. apenso nos autos do Processo n. 2201-04822/2010/SEAD. para ocuparem cargos efetivos. pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previstos na [Lei Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008.

DECRETO N.15.503,DE 11 DENOVEMBRDE 2010.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o artigo

* 65. Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da

Secretaria de Estado da Saúde, para atende) Rs “Hospital Regional de Cacoal, regido pelo Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1522, de 2 de julho de 2010, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 482. de 11 de novembro de 2008. publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.121. de 12 de novembro de 2008.

DECREIA: Ç

Art. 2.

, No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

ICertidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia:

IICertidão de Nascimento dos dependentes legais. menores de 18 (dezoito) anos de idade. Original e uma fotocópia: Cartão de Vacina dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e uma fotocópia:

- Cédula de Identidade. original e duas fotocópias (autenticadas em cartório):

VCadastro de Pessoa Física — CPF. original e duas fotocópias:

VITítulo de Eleitor, original e uma fotocópia;

VIIComprovante que está quite com a Justiça Eleitoral. podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação. emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e uma fotocópia:

VIIICartão do Programa de Integração .Spcial — PIS ou Programa de Assistência ervadar

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NºJG13 DODIA /2/ 14 [2040

Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia;

IXDeclaração de Imposto de Renda ou de isento, uma fotocópia da última;

XCertificado de Reservista. original e uma fotocópia:

XIDeclaração, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida em cartório, informando se ocupa ou não outro cargo público — duas vias originais. Caso ocupa deverá apresentar também Certidão expedida pelo órgão empregador informando: a Carga Horária Contratual; Horário de Trabalho e Regime Jurídico. — duas vias originais:

XT —- Comprovante de Escolaridade de acordo com o previsto no item 2 (dos requisitos para investidura no cargo) do Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril de 2009, exigida para o exercício do cargo. com devido reconhecimento pelo Ministério. da Educação do Brasil - MEC. originais e duas fotocópias. de cada (autenticadas em cartório). . Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade. que não esteja de acordo com.o previsto no disposto do item do Edital acima citado.

XIIIProva de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;

XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;

XVCertidão Capacidade Física e Mental. expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD, original:

XVICarteira de Trabalho e Previdência-Social - CTPS, original e uma fotocópia:

XVIIComprovante de Residência, original e uma fotocópia; XIIT - Uma fotografia 3x4, recente:

XTX - Certidões Negativas expedidas pelo:cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado; de, Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos. originais:

XXCertidão Negativa da Justiça Federal; dos últimos 5 (cinco) anos. uma original;

XXIDeclaração informando sobre a existência ou não de investigações criminais, Ações Cíveis. Penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais.

XXIIDeclaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público. nos últimos 5 (cinco) anos. emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais:

XXIII - Registro no Conselho de Cla se .egl ivalente - duas fotocópias (autentica mM Cartório).

exceto para os cargos cuja legislação não exija.

Art. 3.

A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Art. 4.

O presente Decreto trata da 3º (terceira) nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, para atender o Hospital Regional de Cacoal, regido pelo Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2 de julho de 2010. publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1522. de 2 de julho de 2010. de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.121, de 12 de novembro de 2008.

Art. 5.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias. salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a administração proceder à nomeação de candidatos. próximos classificados. seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame em tese. caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor nº ação.

Palácio do Governo do distado de Rondônia. novembrole 2010. 122º da República.

JOÃO A PS REIDO SRTULLA

MOACIR £ ANO DE SANT'ANA Secretári ada Administração

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA POSSE (3º NOMEAÇÃO). Class | Inscrição Candidato Cargo C.H 2 819.195-6 | ISISLAINE FRATA DE ARAUJO Contador 40h 7 806.801-1 | ROBERTA FERRARI GONÇALVES Médico Cardiologista 40h 8 815.196-2 | MARILENE RODRIGUES CARVALHO | Médico Cardiologista 40h 16 822.866-3 | PRISCILA MARTINS DA SILVA Médico Clínico Geral 40h 17 812.084-6 | ROGERIO MARLON MACHADO Médico Clínico Geral 40h 18 816.036-8 | DANIELLE TAMARA YAMADA Médico Clínico Geral 40h BARBOSA 19 8 EE .605-5 | DIOGO SAMPAIO RIBEIRO Médico Clínico Geral 40h o [ 804.133-4 | RUDYARD ALEXEI MU RIL o Médico Clínico Geral 40h GARVIZU 21 802.274-7 | TATIANA ANDRADE FARIA Médico Clínico Geral 40h 2 811.200-2 | PAULO RICARDO CORREIA SOARES | Médico Clínico Geral 40h 23 815.843-6 | EDER PEREIRA DA SILVA Médico Clínico Geral 40h 24 818.693-6 | MARIANA AYRES HENRIQUE: Médico Clínico Geral 40h 7 804.505-4 | GINCARLO AUGUSTO DEMITO Médico Ortopedista 40h MARIANO : 8 818.843-2 | HELIO ALEXANDRE DOMINGUES Médico Ortopedista EU 9 805.770-2 | LUIS MARCOS VERA TURDERA Médico Ortopedista 40h 3 805.690-0 | ROSANA ACOSTA DE JESUS DOS Médico Dermatologista 20h | ANJOS 3 814.492-3 | KETTY ANNY FOFANO BERNO Médico Ginecologista Obstetra 20h 3 807.570-0 | EDMILSON GUIMARAES Médico Ortopedista 20h I4 819.504-8 | NARA RIBEIRO ERMITA Assistente Social 40h 15 800.153-7 | ALZENIR FERREIRA DOS SANTOS Assistente Social 40h 16 812.399-3 | ILDETE LIMA DA CRUZ Assistente Social 40h 17 815.380-9 | TELMA MATIAS ALVES Assistente Social 40h 4 802.225-9 | MARCELLA ALVES CRISPIM Biólogo 40h | l ! Ro 1 803.953-4 | LEONARDO TARGINO SILVA. Cirurgião Dentista — Cirurgia Buco — 40h | | | ALMEIDA E MACEDO Masxilo Facial i 8 804.992-0 | JOAZIR FERREIRA CASTANHARO Cirurgião Dentista — Cirurgia Buco — 40h | JUNIOR Maxilo Facial 63 800.714-4 | TAINÁ GISELE IDALGO DA CRUZ Enfermeiro 40h 64 815.430-9 | GABRIELA ROSA DE FREITAS Enfermeiro, 40h 65 816.528-9 | LAURINDO PEREIRA DE SOUZA Enfermeiro 40h 66 800.920-1 | CRISTINA ELEUTERIO DE... Enfermeiro 40h ASSUNÇÃO LOPES É 167 | 810.479-4 | KELIANI DE AGUIAR LUZ, Enfermeiro 40h 68. — | 812.127-3 | ADRIANA SANTOS CABRAL COSTA | Enfermeiro 40h 169 812.447-7 | EILAINE APARECIDA VIEIRA Enfermeiro 40h 70 823.018-8 | DANIELA DOS SANTOS DIAS Enfermeiro 40h 7 823.598-8 | GARDENIA RODRIGUES DONDE Enfermeiro 40h Jo 809.712-7 | | JOCELMA OSTROWSKI Enfermeiro 40h |

RE a Es SE E Class [349 | 823.339-0 | LORENA DE ALENCAR VIEIRA | RIBEIRO E POSSO E 40h | 40h 355 | 807.368-6 40h | RODRIGUES DE FREITAS | O 40h | | OLIVEIRA | 359 | 815.030-3 361 [362 40 h [363 40 h Técnico em Enfermagem 40h | 565 805.833-4 | KEILA CORREIA SANTQS=; x 40h | [366 || 804.381-7 | BARBARA DE OLIVEIRA DA SILVA 40h a SILVA COMPER;. W 809.465-9 Técnico em Nutrição 40h | EE 40h | es RR 803.105-3 | DEUZANGELA BARBOSA, Técnico em Nutrição 40h |! : NAKONIERCZJY E 40 h | CONTREIRAS ao Candidatos Portadores de Deficiência o Class Do RALO TS nes C.H 2 806.975-1 | ROZENI VIEIRA LOPES DA SILVA

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