Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15502, de 11 de novembro de 2011

Decreto nº 15502

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

- --·

Decreto n° 15502 , de 11 de NOVEMBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNPRERO, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na-c|ata de cação.

Palácio do Governo do Estado de novembro de 2010, 122°da República.

l^yCiANOJDQS SANTOS GUIMARÃES^

Secretário Adjunto - SEPLAN

MARICI SA E BASrGGIC Secretária .djunta-SEFIN

V

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DE 4.000.000,00 RONDÔNIA - FUNPRERO 22.011.09.272.1019.2854 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA 339001 3240 4.000.000,00 E PENSÕES

TOTAL 4.000.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DE 4.000.000,00 RONDÔNIA - FUNPRERO 22.011.09.272.0000.0207 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESA 339192 3240 4.000.000,00 PREVIDENCIÁRIA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

TOTA 4.000.000,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo