Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15497, de 9 de novembro de 2010
Decreto nº 15497
Decreto nº 15497de09 de NOVEMBRO de 2010.
Torna sem efeito decreto nº 15.166, de 09 de junho de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado. né DECRETA:
Art. 1.
- Torno sem efeito o Decreto nº 15.166, de 09 de junho de 2010, e seus anexos | e Il, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1507, de 10 de junho de 2010.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia 09 denovembro de 2010, 122º da República.
JOÃO CIDO CAHULLA Governador . LUCIANO ARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN RE? pm 5 a crase SR . — JOSE ARO DE ANDR “ Secretário de Estado de Finanças - SEFIN