Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15496, de 9 de novembro de 2010

Decreto nº 15496

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Decreto nº 15496,09 de novembro de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 236.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.305, de 1º de junho de 2010 e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RSSEFIN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com juros e encargos da dívida, despesas correntes e amortização da dívida, até o montante de R$ 236.000.000,00 (duzentos e trinta e seis milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados, ora republicados por motivo de incorreção na origem dos recursos.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor A publicação.

Palácio do Governo do Estado

é novembro de 2010, 122º da República.

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 15496, 09 de novembro de 2010. Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 2.537.773,47 11.003.04.122.0000.0229 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 20.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - PGE 11.003.04.122.1015.2423 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0100 65.000,00 339030 0100 815.158,61 339039 0100 581.260,49 339147 0100 1.186,37 11.003.04.122.1210.1501 | CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 449051 0100 200.000,00 - PGE 11.003.04.122.1210.2609 IMPLEMENTAR AÇÕES JUDICIAIS E EXTRA- 449052 0100 730.168,00 JUDICIAIS 449061 0100 100.000,00 11.003.04.122.1210.2610 | PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 339039 0100 25.000,00 HUMANOS CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 1.487.536,55 11.005.04.122.0000.0169 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 83.628,32 EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.005.04.122.1015.2404 | MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0100 69.351,00 339030 0100 271.692,05 339036 0100 149.418,00 339039 0100 315.298,68 449052 0100 236.181,50 11.005.04.122.1261.2611 | PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 339014 0100 193.711,00 HUMANOS 339036 0100 168.256,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO 289.895,41 - SUPEL 11.008.04.032.1212.2613 | PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 339030 0100 40.000,00 HUMANOS 449052 0100 100.000,00 11.008.04.032.1212.2858 | ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 339030 0100 33.914,10 OPERACIONAIS E LICITAÇÃO 339036 0100 10.000,00 339039 0100 45.793,49 449052 0100 60.187,82 COORDENADORIA DE APOIO À 4.194.698,73 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.0000.0127 | REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 9.968,29 EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.009.04.122.1015.2319 MANTER A ADMINSTRAÇÃO DA UNIDADE 339015 0100 200.000,00 339030 0100 703.413,79 339033 0100 3.000,00 339036 0100 100.822,39 339039 0100 1.221.754,61 339147 0100 4.827,35 449052 0100 795.421,30 11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 717.440,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 11.009.04.131.1202.2555 | PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE 339039 0100 110.675,00 PÚBLICA 11.009.04.244.1213.1185 INSTALAR UNIDADES DE SHOPPING CIDADÃO E 339039 0100 55.900,0

PROCONS

11.009.14.122.1213.1200 11.009.04.122.1213.2402

11.009.14.422.1213.2614

11.012.08.244.0000.0217

11.012.08.244.1241.1136

11.012.08.244.1241.1137

11.012.08.244.1241.2017

11.014.06.181.1242.2901

13.001.04.121.0000.0203

13.001.28.846.0000.0228

13.001.04.122.1015.2244

MODERNIZAR O SHOPPING CIDADÃO - PROCON CAPACITAR SERVIDORES DO SHOPPING CIDADÃO - PROCON .

PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

COFINANCIAMENTO A MUNICÍPIOS E ENTIDADES EM PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

REALIZAR E PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PROPORCIONAR APOIO À OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ORGANISMOS DE CONTROLE SOCIAL

FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN

REDUZIR A OFERTA E A DEMANDA DE DROGAS

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

449052 339039

339039

334041

335041 335043 444042 445042 339014

339028 339033 339039 449052 339030 339039 449051 449052 339033

339039 339030 339039 339030

449052

339030 339033 339039

334041

335041 444041 444042 445042 449052 339092

339014 339030 339033 339035 339036 339039

0100 0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100 0100 0100 0100 0116 0116 0116 0116 0100

0100 0116 0116 0100

0100

0100 0100 0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100

CE&SS

119.371,00 90.000,00

62.105,00

6.834.512,18

716.900,00

255.000,00 832.507,62 948.000,00 2.959.385,14 2.010,00

7.500,00 18.747,83 21.008,17

139.259,58 92.370,15 19.906,00

215.233,78

251.081,06 35.300,00

80.986,60

8.031,25 23.185,00 58.100,00

150.000,00

67.475,82

24.098,68 16.800,00 26.577,14

77.444.430,19 15.000,00

345.000,00 50.000,00 1.463.202,90 2.449.300,00 10.000,00 15.000,00

16.840,00 315.974,76 58.345,02 1.000,00 33.200,00 875.635,5

Eos di [Etr 339147 0100 5.000,00 449051 0100 2.518,50 449052 0100 468.662,50 13.001.04.121.1021.2170 GERENCIAR PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 339014 0100 1.920,00 339033 o100 8.000,00 339039 0100 80.000,00 449052 0100 30.000,00 13.001.04.121.1021.2678 PLANEJAR E ANALISAR POLÍTICAS PÚBLICAS 339014 0100 11.200,00 DO ESTADO 339033 0100 30.000,00 339039 0100 70.809,69 13.001.04.121.1021.2679 MONITORAR E AVALIAR AÇÕES 339014 0100 5.800,00 GOVERNAMENTAIS 339030 0100 5.100,00 339033 0100 30.000,00 339039 0100 42.800,00 dá 449052 0100 5.500,00 13.001.04.121.1021.2680 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS 339014 0100 18.000,00 339033 0100 2.400,00 339039 0100 13.220,00 449052 0100 44.000,00 13.001.19.571.1119.2673 | PROMOVER A COOPERAÇÃO 339014 0100 2.000,00 INTERINSTITUCIONAL EM C.T. & | 339030 0100 50.543,96 339033 0100 2.000,00 339018 0116 309.000,00 339030 0116 16.000,00 339039 0116 1.000,00 449052 0116 50.436,75 13.001.19.573.1119.2675 | PROMOVER A DIFUSÃO E EXTENSÃO 339014 0100 2.900,00 TECNOLÓGICA 339033 0100 6.000,00 339036 0100 30.000,00 339039 0100 12.231,00 13.001.19.571.1119.2978 | DEFINIR POLÍTICAS DE C.T & | DO ESTADO DE 339033 0100 2.200,00 RONDÔNIA 339035 0100 5.000,00 ” 339039 0100 17.870,00 13.001.19.573.1119.2979 | INSTALAR E MANTER A REDE RONDÔNIA DE 339014 0100 1.800,00 TECNOLOGIA 339033 0100 2.000,00 339039 0100 5.000,00 13.001.12.333.1119.2980 PROMOVER E DESENVOLVER PROJETOS DE 339030 0100 46.000,00 INCLUSÃO DIGITAL 339039 0100 50.000,00 13.001.19.572.1229.1058 | DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS GERENCIAIS 339014 0100 6.300,00 339033 0100 14.000,00 339039 0100 144.000,00 13.001.19.572.1229.1131 | ADQUIRIR EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 449052 0100 198.000,00 13.001.19.572.1229.1154 APOIO AO SISTEMA DE PLANEJAMENTO 339014 0100 7.200,00 339033 0100 24.000,00 339039 0100 39.560,00 13.001.19.572.1229.2027 | EXECUTAR SUPORTE TÉCNICO 339039 0100 47.850,00 13.001.04.665.1268.2298 PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS 339014 0100 53.000,00 MUNICÍPIOS E ENTIDADES 339030 0100 10.000,00 339039 0100 10.000,00 449052 0100 9, 10.000,00 13.001,04.122.1277.2677 | FORTALECER A CAPACIDADE DE 339035 0116 (4 50.000,00 PLANEJAMENTO E GESTÃO | e Ea

13.001.04.122.1277.2964

13.001.04.122.1277.2965

13.001.04.122.1277.2969

13.001.04.122.1281.1147

13.001.04.122.1281.2172

13.001.04.122.1281.2173

13.001.04.122.1281.2174

13.001.04.122.1283.1193

13.001.04.122.1283.1205

13.001.99.999.9999.9999

14.001.04.122.0000.0170

14.001.04.122.1015.2156

14.001.04.122.1015.2157

14.001.04.122.1015.2158 14.001.04.122.1015.2159

14.001.04.122.1015.2420

APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

APOIAR A MODERNIZAÇÃO DE ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

APOIAR A UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO

IMPLANTAR NÚCLEOS DE PLANEJAMENTO

COORDENAR E ACOMPANHAR POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PROMOVER A INTEGRAÇÃO DE PROJETOS REGIONAIS

FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLS

APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DA MITIGAÇÃO DAS OBRAS DAS USINAS DO RIO MADEIRA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E INDENIZAÇÕES - SEFIN

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

PROMOVER O REEQUIPAMENTO DE MATERIAL

PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

339039 339035

339039 449052 339039

339014

339035 339039 339014 339030 339036 339039 449052 339014

339033 339014

339033 339014

339030 339033 339035 339039

339035 339039 444042 449051 339035

339039 999999

449093

339030

339039 339030

339036 339039 449052 339014

339030 339035 339039 339014 339030 339033 339035

0116 0116

0116 0116 0116

0116

0116 0116 0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100 0100

0100 0100

0100 0100 0100 0100

0116 0116 0116 0116 0116

0116 0100

0100

0100

0100 0100

0100 0100 0100 0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100

he

50.000,00 19.730,00

12.000,00 50.000,00 89.098,00

12.500,00

7.500,00 51.000,00 50.000,00

7.789,49 38.268,66 75.100,00

200.000,00 19.800,00

60.000,00 17.400,00

80.000,00 24.000,00

30.000,00 40.000,00 80.000,00 11.691,00

500.000,00 22.628.320,15 551.700,00 30.996.127,45 3.500,00

3.500,00 13.986.484,80

11.294.119,60 1.102,00

115.697,01

35.268,74 247.353,16

20.000,00 1.406.785,17 1.024.815,11

20.000,00

40.000,00 20.000,00 26.250,00 350.000,00 843.550,15 2.000,00 10.000,0!

339036 0100 183.127,87 339039 0100 819.441,27 14.001.04.123.1221.1059 | GARANTIR O INCREMENTO DA RECEITA 449051 0116 692.343,00 ESTADUAL DE ICMS ATRAVÉS DO PROFISCO 14.001.04.123.1221.1116 CONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS 449051 0100 1.448.296,53 14.001.04.123.1221.2160 REALIZAR A INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA 339014 0100 12.000,00 339030 0100 372.597,83 339039 0100 42.357,95 449052 0100 2.693,81 14.001.04.123.1221.2842 REALIZAR COBRANÇA DE CRÉDITO 339039 0100 304.750,00 14.001.04.123.1221.2643 GERENCIAR A ARRECADAÇÃO 339039 0100 257.940,00 14.001.04.123.1221.2645 ASSEGURAR A AUTENTICIDADE DE 339030 0100 1.123.000,00 PROCESSOS 339039 0100 98.750,00 14.001.04.123.1221.2956 | DESENVOLVER E MANTER O SINTEGRA 339039 0100 688.250,00 14.001.04.129.1224.1053 RONDÔNIA NOTA 10 339014 0100 50.000,00 339031 0100 750.000,00 339039 0100 200.000,00 14.001.04.122.1224.2652 PROMOVER A EDUCAÇÃO FISCAL NAS 339014 0100 8.230,00 ESCOLAS PÚBLICAS 14.001.04.122.1224.2653 | PROMOVER A EDUCAÇÃO FISCAL PARA 339030 0100 7.675,00 SERVIDORES PÚBLICOS 339036 0100 28.140,00 14.001.04.122.1224.2656 PROMOVER A EDUCAÇÃO FISCAL NOS 339014 0100 3.615,00 MUNICÍPIOS 339030 0100 22.050,00 449052 0100 16.100,00 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 25.000.000,00 SEFIN 14.002.28.843.0000.0128 | ASSEGURAR OS RECURSOS PARA 329022 0100 25.000.000,00 PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA - RS/SEFIN DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 8.558.628,70 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0195 | REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 10.639,81 EXERCÍCIOS ANTERIORES 449092 0100 67.424,80 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 217.000,00 444042 0100 1.395.367,99 14.020.04.061.0000.0197 | REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339091 0100 7.284,05 SENTENÇAS JUDICIAIS 14.020.26.122.1015.2934 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 666.923,86 339039 0100 1.866.439,73 449052 0100 295.413,42 14.020.26.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 339030 0100 243.005,17 REGIONAIS 339036 0100 20.693,00 339039 0100 161.200,00 339147 0100 20.000,00 449051 0100 57.332,44 14.020.26.782.1249.1306 | CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE 449051 0100 462.773,74 ESPECIAIS E CORRENTES 14.020.26.782.1249.1311 | ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 449051 0100 453.432,73 14.020.26.781.1249.1318 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DOS 449051 0100 428.934,61 AEROPORTOS E AERÓDROMOS 14.020.26.451.1249.1384 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA URBANA 449051 0100 382.520,24 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 339030 0100 601.568,41 339039 0100 256.717,24 449051 0100 853.083,85 14.020.26.782.1249.2936 | GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 449051 0116

E

a

14.021.04.122.0000.0116

14.021.04.122.0000.0150 14.021.04.122.0000.0199

14.021.04.122.1015.2939

14.021.04.122.1015.2940 14.021.16.482.1252.1325

14.021.16.482.1252.1326

14.021.16.482.1252.1491

14.021.15.572.1254.1337

14.021.04.122.1254.1339 14.021.15.451.1254.1390

14.021.04.122.1254.1409

14.021.17.512.1270.1334

14.021.17.512.1270.1335

15.001.06.122.0000.0114

15.001.04.122.1015.2235

15.001.04.122.1015.2898

15.001.06.181.1251.1115

15.001.06.181.1251.1275

15.001.06.181.1251.1276

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP

REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR CONSTRUIR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES

EXECUTAR OBRA DE INFRA-ESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DA VILA DOS SERVIDORES ESTADUAIS

DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS

FISCALIZAR E ACOMPANHAR OBRAS CIVIS

CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS

CONSTRUIR O CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO

IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

GARANTIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO AOS SERVIDORES MILITARES IMPLANTAR POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES DE SEGURANÇA

REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA E POLÍCIA TÉCNICA

449052

339092

449092 339091

444042 449051 339014 339030 339036 339039 339047 449052 339039 339039

449051

339039

339035

339039 339039 339039

449051 449052 449051

339035

339039 449051 339035

339039 449051

319091

339091 339092 339030 339039 339046

339030 339033 449052 449051

449052

339030 339036

0116

0100

0100 0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100

0100 0100 0100

0100

0100 0100 0100

0100 0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100

0116 0116 0116 0100

0100

0116 0116

j

30.000,00

8.714.203,76 1.000,00

1.000,00 1.000,00

1.417.953,82 1.000,00 90.000,00 379.182,30 50.000,00 99.227,09 1.645,32 394.164,06 30.000,00 120.000,00

300.000,00

100.000,00

100.000,00

47.001,50 1.000,00 35.115,00

1.295.647,61 100.000,00 2.277.887,93

1.000,00

1.000,00 1.299.379,13 120.000,00

350.000,00 100.000,00

6.376.896,82 153.670,00

4.200,00 4.647,25 34.555,13 304.081,42 42.000,00

5.597,00

2.583,00 28.603,20, 201.710,62 578.669,49 35.131,78 ae

PAES PR 1847 tda og 339039 0116 3.554,14 449052 0116 742.148,05 15.001.06.182.1251.2153 | GARANTIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO 339046 0100 86.290,02 FARDAMENTO - BOMBEIRO MILITAR 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 339030 0100 2.439.081,70 339036 0100 27.997,76 339039 0100 1.678.453,05 SECRETARIA DE ESTADO DE 565.384,73 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 334092 0100 1.000,00 339015 0100 2.790,00 339030 0100 508.506,64 339039 0100 51.688,09 18.001.18.541.1232.2699 IMPLEMENTAR OS GTS PARA PRODUÇÃO E 339014 0100 1.400,00 DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL SECRETARIA DE ESTADO DO 22.425.222,05 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.123.0000.0172 | REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 1.591,54 EXERCICIOS ANTERIORES 449092 0100 1.045,00 19.001.04.122.1015.2223 | MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 332093 0100 52.250,00 339014 0100 484.335,00 339030 0100 332.970,11 339036 0100 46.360,00 339039 0100 51.193,26 339091 0100 52.250,00 339147 0100 18.078,93 449051 0100 104.500,00 449052 0100 500.992,44 19.001.22.663.1248.1371 | DIVULGAR OPORTUNIDADES E INVESTIMENTOS 339014 0100 26.125,00 NO SETOR MINERAL 339030 0100 15.000,00 339033 0100 15.000,00 339035 0100 104.500,00 - 339039 0100 30.000,00 449052 0100 292.600,00 19.001.23.663.1248.2073 | PROMOVER A GESTÃO E O MONITORAMENTO 339014 0100 31.200,00 DE RECURSOS MINERAIS 339032 0100 627.000,00 339039 0100 20.900,00 449052 0100 52.250,00 19.001.04.122.1248.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 339014 0100 15.048,00 339030 0100 124.995,00 339036 0100 8.700,00 339039 0100 154.959,00 339091 0100 83.600,00 339147 0100 38.493,98 449052 0100 62.700,00 19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO E 339030 0100 40.000,00 DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA DE TURISMO 339035 0100 128.000,00 339036 0100 5.000,00 339039 0100 47.200,00 339035 0116 10.000,00 449051 0116 33.194,36 449052 0116 A 25.305,00 19.001.23.695.1263.1218 | PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS 334041 0100 410.000, PRODUTOS TURÍSTICOS (, > SA

(NEY PS 1849 ES di to 335041 0100 330.000,00 339030 0100 36.500,00 339032 0100 84.000,00 339036 0100 5.000,00 339039 0100 308.773,70 339036 0116 10.800,00 339039 0116 38.000,00 449052 0116 1.000,00 19.001.04.122.1263.2315 | MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 332093 0100 101.000,00 339014 0100 41.000,00 339030 0100 63.261,47 339036 0100 9.000,00 339039 0100 88.709,70 339092 0100 4.000,00 339139 0100 30.000,00 - 339147 0100 24.634,49 449052 0100 722.000,00 19.001.04.661.1288.1057 | APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO E 339014 0100 28.800,00 RURAL 339030 0100 2.035.527,32 339036 0100 130.000,00 339039 0100 14.000,00 449052 0100 800.000,00 19.001.23.661.1288.1231 | APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE 339030 0100 1.840,00 DISTRITOS INDUSTRIAIS 339039 0100 428.250,00 449051 0100 873.121,78 449051 0116 78.430,54 19.001.23.693.1288.1233 APOIAR AÇÕES VOLTADAS A EXPORTAÇÕES 339014 0100 15.000,00 DE PRODUTOS DE RONDÔNIA 339030 0100 24.500,00 339033 0100 10.500,00 339036 0100 3.000,00 339039 0100 143.000,00 449052 0100 18.000,00 19.001.20.543.1288.1376 | EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 335041 0100 7.640.239,56 ” 339014 0100 60.000,00 339030 0100 15.000,00 449052 0100 619.000,00 449052 0116 51.221,00 19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 335041 0100 470.000,00 339014 0100 50.000,00 339030 0100 186.500,00 339033 0100 30.000,00 339035 0100 30.000,00 339039 0100 198.366,64 449052 0100 37.464,66 449061 0100 100.000,00 339039 0116 24.000,00 449052 0116 379.900,00 19.001.25.752.1288.2076 APOIAR À ELETRIFICAÇÃO 339014 0100 10.000,00 449051 0100 1.046.700,07 442042 0116 852.683,00 449051 0116 1.000,00 19.001.11.334. 1288.2218 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E 339039 0100 60.200,00 REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL q 339014 0116 9.000,00 339030 0116 3.761,50 339033 0116 Ú 7 1 Ed

FP SA 1545 Sbt doa SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 6.770.942,99 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.0000.0189 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 65.478,78 EXERCICIOS ANTERIORES 20.001.04.123.1015.2390 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 332047 0100 1.000,00 334047 0100 1.000,00 339014 0100 90.000,00 339030 0100 50.126,78 339033 0100 50.000,00 339037 0100 1.000,00 339039 0100 498.428,36 339139 0100 1.000,00 339147 0100 3.000,00 449052 0100 673.628,15 y 449093 0100 348.000,00 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 334041 0100 20.000,00 CULTURAIS 335041 0100 303.000,00 335043 0100 374.000,00 339030 0100 22.887,20 339031 0100 5.000,00 339032 0100 50.000,00 339033 0100 140.253,57 339036 0100 2.059,00 339037 0100 5.000,00 339039 0100 164.666,22 444042 0100 130.000,00 445042 0100 20.000,00 445052 0100 81.000,00 335041 0116 817.000,00 20.001.13.391.1215.1198 | RESTAURAR MONUMENTOS, CONSTRUIR, 444042 0100 60.000,00 REFORMAR E AMPLIAR ESPAÇOS CULTURAIS 445042 0100 10.000,00 449051 0100 50.000,00 449052 0100 5.000,00 ” 449051 0116 100.000,00 449052 0116 1.000,00 20.001.27.811.1216.1108 | APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 334039 0100 50.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL 334041 0100 383.999,99 335039 0100 202.000,00 335041 0100 160.000,00 335043 0100 100.000,00 339030 0100 218.977,00 339031 0100 131.000,00 339033 0100 46.576,86 339036 0100 4.000,00 339039 0100 918.481,08 444042 0100 260.380,00 445042 0100 1.000,00 449052 0100 100.000,00 20.001.27.812.1216.1525 CONSTRUIR E AMPLIAR ESPAÇOS 449051 0100 51.000,00 DESPORTIVOS E DE LAZER SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 24.017.100,04 21.001.04.122.0000.0204 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 52.537,89 - EXERCICIOS ANTERIORES 449092 0100 / ) 16.780,00 6 « E ali

21.001.06.122.1015.2889

21.001.06.122.1015.2053

21.001.06.122.1015.2954

21.001.08.421.1223.1527

21.001.08.243.1223.2295

21.001.08.122.1223.2596

21.001.08.128.1223.2597

21.001.08.301.1223.2598

21.001.06.421.1242.1143

21.001.06.421.1242.2892

21.001.06.122.1242.2893

21.001.06.181.1242.2894

MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO

ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO

CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVAS

PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE

MANTER UNIDADES DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVAS

CAPACITAR OPERADORES DO SISTEMA SOCIEDUCATIVO

PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS ADOLESCENTES DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO SOCIEDUCATIVAS

PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO

DESENVOLVER O PROJETO PINTANDO A LIBERDADE

FORNECER REFEIÇÃO PARA A POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO ESTADO CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

339030 339033 339036 339039 339147 449052 339015 339030 339033 339039 449052 449052 339019

339046 449051

449051 333039

335041 339030 339033 339036 339039 445041 449052 339010

339014 339030 339039 449052 339014 339033 339039

339030

339039 449052 339030

339033 339036 339039 449052 339014

339030 339033 339036 339039 449052 339030

339014 339030 339033

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0116 0100

0100 0100

0116 0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100 0100 0100 0100 0116 0116 0100

0100

0100 0100 0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100 0100 0100

644.540,94 80.000,00 24.000,00

392.773,44 43.039,39 77.793,00

162.500,00

684.734,59 25.000,00

2.991.105,79

386.300,00

168.819,20

3.302,61

34.700,61 259.074,15

1.288.000,00 30.000,00

100.000,00 420.000,00 30.000,00 20.000,00 485.725,00 5.100,00 10.200,00 75.000,00

70.000,00 1.146.152,20 184.864,41 94.311,00 8.385,00 3.588,00 558.100,00

546.625,00

366.755,00 27.100,00 199.191,25

51.340,00 55.900,00 465.879,68 37.059,00 8.000,00

356.000,00 4.536,00 8.000,00

84.300,00 1.500,00 263.449,10

30.160,00 38.192,00 10.451,0

7 RM 194ã Rea E 339039 0100 132.872,00 449052 0100 35.614,00 339030 0116 107.188,87 449052 0116 1.500,00 21.001.10.301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS 339030 0100 17M 778,92 APENADOS 339036 0100 204.000,00 339039 0100 3.608.046,81 449052 0100 40.957,29 21.001.06.181.1251.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR O SISTEMA 449051 0100 4.192.173,74 PENITENCIÁRIO DO ESTADO 449051 0116 192.103,16 FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 229.455,50 21.011.06.421.1242.2900 APOIAR AS ATIVIDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO 339030 0100 14.798,50 DO APENADO ” 339036 0100 90.000,00 339039 0100 21.828,00 339047 0100 102.829,00 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 2.717.693,40 E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA 21.013.08.243.1240.2995 PROMOVER AÇÕES DE DEFESA E GARANTIA 333043 0100 400.000,00 DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 334041 0100 284.671,00 334043 0100 1.402.405,60 335043 0100 205.528,40 339014 0100 25.000,00 339030 0100 22.318,90 339033 0100 70.000,00 339036 0100 13.970,00 339039 0100 293.799,50 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 1.730.837,43 - SEAD 22.001.04.122.0000.0115 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 1.403,42 > EXERCÍCIO ANTERIORES, INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E SETENÇAS JUDICIAIS 22.001.04.122.1015.2927 | PROMOVER O FORTALECIMENTO E 339014 0100 23.076,00 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 207.151,22 339036 0100 6.964,00 339039 0100 968.219,33 339147 0100 6.196,56 449051 0100 1.000,00 449052 0100 304.698,50 22.001.04.122.1228.1108 | CONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS DA 449051 0100 79.000,00 COORDENADORIA GERAL DO APOIO ADMINISTRATIVO 22.001.04.128.1228.1382 REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA 339039 0100 63.472,20 PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS 22.001.04.122.1228.2684 | MODERNIZAR A SEAD E SUAS 339030 0100 58.816,20 COORDENADORIAS 449052 0100 4.840,00 22.001.04.128.1228.2929 CAPACITAR SERVIDORES 339030 0100 6.000,00 (QN SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 9.568.615,80 SEAS No 23.001.04.122.0000.0231 | REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS 339091 0100 13.269,90 JUDICIAIS N 339092 0100 ; 26.858,63 23.001.04.122.0000.0232 REALIZAR PAGAMENTOS DE DESPESAS DE 339092 0100 / tuas ee

EP 1843 RR 1981 EXERCÍCIOS ANTERIORES E RESSARCIMENTOS 23.001.08.244.0000.0237 | CO-FINANCIAR PROGRAMAS, PROJETOS E 335041 0100 500.000,00 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 335043 0100 50.000,00 444042 0100 26.000,00 445042 0100 31.100,00 23.001.04.122.1015.2294 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0100 25.910,00 339030 0100 243.844,24 339033 0100 45.000,00 339036 0100 3.600,00 339039 0100 236.134,50 449051 0100 347.062,98 449052 0100 32.864,09 23.001.08.244.1284.2004 REALIZAR MONITORAMENTO DE PROGRAMAS, 339014 0100 70.000,00 > PROJETOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 339033 0100 50.000,00 23.001.08.244.1285.2008 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 334041 0100 50.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 335041 0100 300.000,00 339014 0100 1.600,00 339030 0100 25.492,12 339033 0100 11.000,00 339039 0100 1.665.345,30 444042 0100 485.000,00 449051 0100 52.000,00 449052 0116 29.188,35 23.001.08.244.1286.2011 REALIZAR CAMPANHA INFORMATIVA E 339030 0100 10.000,00 PREVENTIVA 339033 0100 15.000,00 339039 0100 940.000,00 23.001.08.244.1286.2012 REALIZAR CAPACITAÇÃO TÉCNICA NAS ÁREAS 339014 0100 20.000,00 DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 339030 0100 80.000,00 339033 0100 38.000,00 Ç 339036 0100 50.000,00 339039 0100 2.050.974,57 339039 0116 23.005,03 23.001.08.244.1286.2013 REALIZAR E PARTICIPAR DE EVENTOS DE 339014 0100 13.000,00 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 339030 0100 50.000,00 339033 0100 50.000,00 339039 0100 725.450,50 23.001.08.244.1286.2016 APOIAR FAMÍLIAS EM RISCO E 339008 0100 1.000,00 VULNERABILIDADE SOCIAL 339032 0100 605.466,88 339033 0100 30.000,00 339039 0100 500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 13.106.589,53 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI . 24.001.04.122.1015.2299 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 88.868,26 339039 0100 336.055,49 339092 0100 14.043,14 339147 0100 87.940,00 449051 0100 164.200,00 449052 0100 2.956,60 24.001.16.481.1237.1529 IMPLEMENTAR AÇÕES DE MELHORIA NA 339014 0100 A á 10.000,01 BA

HABITAÇÃO RURAL 449051 0100 21.100,00 24.001.20.605.1237.1530 ASSEGURAR ARMAZENAMENTO DA 339014 0100 10.000,00 PRODUÇÃO 339039 0100 30.000,00 339147 0100 30.000,00 449051 0100 32.800,00 449052 0100 32.800,00 339036 0116 5.000,00 24.001.20.601.1237.1531 | FORTALECER A MELHORIA DA INFRA- 339039 0100 100.000,00 ESTRUTURA DA PROPRIEDADE RURAL 24.001.20.601.1237.1533 | PROMOVER AÇÕES PARA MELHORIA DO 339014 0100 12.000,00 AGRONEGÓCIO 339030 0100 13.570,00 339033 0100 6.631,33 339036 0100 8.000,00 339039 0100 50.000,00 449052 0100 2.000.000,00 24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 335041 0100 200.000,00 EXTENSÃO RURAL 444042 0100 100.000,00 445042 0100 83.800,00 24.001.20.752.1237.2020 | IMPLEMENTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 339014 0100 10.000,00 339039 0100 50.000,00 449051 0100 1.220.550,89 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 334041 0100 165.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 335041 0100 188.969,36 339014 0100 45.000,00 339030 0100 262.434,13 339032 0100 4.051.979,64 339033 0100 6.150,00 339036 0100 17.610,00 339039 0100 232.159,80 444042 0100 1.085.000,00 449051 0100 243.949,00 449052 0100 942.058,45 339014 0116 23.030,00 339030 0116 68.022,21 339039 0116 17.173,20 339047 0116 1.656,00 449052 0116 301.668,00 24.001.20.126.1237.2023 APOIAR AÇÕES DO PROGRAMA PRONAT 339030 0100 19.845,00 339036 0100 10.000,00 339039 0100 103.200,00 449052 0100 47.400,47 449052 0116 10.152,44 24.001.20.602.1238.1534 EXERCER A GESTÃO E MONITORAMENTO 339030 0100 20.000,00 PECUÁRIO 339033 0100 20.000,00 339039 0100 7.500,00 449052 0100 20.000,00 24.001.20.602.1238.2024 | PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA 339014 0100 15.000,00 EXPLORAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS 339030 0100 118.253,04 339033 0100 3.088,97 339036 0100 , 2.800,00 339039 0100 / 48.005,00 449052 0100 / 47130,0) 24.001.20.127.1287.1532 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO 339014 0100 / k 50.000) x

ESTADO 339030 0100 11.294,50 449052 0100 97.944,60 24.001.20.601.1287.2021 | IMPLEMENTAR O CRÉDITO FUNDIÁRIO 339014 0100 20.000,00 339030 0100 15.000,00 339033 0100 5.000,00 449052 0100 32.800,00 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA 1.000,00 ANIMAL - FESA 24.013.20.604.1218.2028 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE SANIDADE ANIMAL 339030 0100 1.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 2.066.987,30 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.0000.0186 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 335041 0100 1.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES 339092 0100 5.526,63 332092 0116 10.000,00 24.023.20.604.1218.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 0116 19.000,00 24.023.20.604.1218.1123 | CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES 339039 0100 1.000,00 ADMINISTRATIVAS 24.023.04.122.1218.2261 | MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339036 0100 10.976,00 339039 0100 466.484,67 24.023.20.604.1218.2631 | CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E 339030 0116 1.370.000,00 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 24.023.20.603.1218.2634 | CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E 339030 0116 100.000,00 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL 339032 0116 58.000,00 339039 0116 25.000,00 TOTAL 236.000.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 15496, 09 de novembro de 2010. a ' Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Regras Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 236.000.000,00 SEFIN 14.002.28.843.0000.0128 | ASSEGURAR OS RECURSOS PARA 329021 0100 5.180.000,00 PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA - RS/SEFIN 469071 0100 9.230.000,00 14.002.28.846.0000.0132 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA 339091 0100 4.450.000,00 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS - RS/SEFIN 14.002.28.846.0000.0137 | REALIZAR TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS: 334081 0100 217.140.000,00 ICMS, IPVA E IPI ' TOTAL

ee)

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo