Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15495, de 9 de novembro de 2010

Decreto nº 15495

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Decreto nº 15495 , de 09 de NOVEMBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.319.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 1.319.000,00 (Um milhão e trezentos e dezenove mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de ua publicação.

República.

GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPL pa

LA

RE JOSÉGENARO DE ANDRAÍ

(Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. »de de de 2010 ai . Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Reguiso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.319.000,00 17.012.10.129.1093.2907 AÇÕES COM RECURSOS FEDERAIS 339014 3209 37.000,00 339030 3209 60.040,00 339036 3209 50.000,00 339093 3209 100.000,00 17.012.10.302.1271.2139 IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE 339030 3209 1.071.960,00 QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN TOTAL 1.319.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. »de de de 2010 pi E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.319.000,00 17.012.10.129.1093.2907 AÇÕES COM RECURSOS FEDERAIS 449052 3209 1.319.000,00

TOTAL rg ) 7

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo