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Decreto Estadual de Rondônia nº 15491, de 8 de novembro de 2010

Decreto nº 15491

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Ê

Decreto nº 1549] ,de 08 de NOVEMBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.903.260,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.305, de 1º de junho de 2010 e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 9.903.260,00 (Nove milhões, novecentos e três mil e duzentos e sessenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua-publicação.

Palácio do Governo do Estado de i de novembro de 2010, 122º da República.

Secretário Adjunto - SEPLAN

MARICI SA ASEGGIO Secretária qunte - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 Rs , a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recirso Valor CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 40.000,00 11.005.04.122.1015.2403 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 40.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS COORDENADORIA DE APOIO À 50.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 50.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 185.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2243 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312013 0100 185.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 1.260,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.28.846.1015.2389 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 660,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 314096 0100 600,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 9.627.000,00 21.001.08.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 27.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 314096 0100 20.000,00 319011 0100 9.580.000,00 TOTAL 9.903.260,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 fr à z Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 40.000,00 11.005.04.122.1015.2403 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 40.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS COORDENADORIA DE APOIO À 50.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 50.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 210.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2243 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 100.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 0100 30.000,00 319113 0100 55.000,0

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2010 " dé Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 13.001.04.123.1015.2850 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAUDE 339049 0100 15.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339093 0100 10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 6.935.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 650.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 270.000,00 319013 0100 30.000,00 319016 0100 15.000,00 15.001.04.122.1015.2480 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339093 0100 10.000,00 SAUDE, TRANSPORTE E FUNERAL 15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319011 0100 50.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA MILITAR 319012 0100 1.300.000,00 15.001.06.181.1251.2147 | ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319011 0100 2.200.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA CÍVIL 319016 0100 1.100.000,00 319113 0100 200.000,00 15.001.06.182.1251.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319017 0100 100.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - BOMBEIRO MILITAR 319113 0100 170.000,00 15.001.06.181.1251.2150 ATENDER A SERVIDORES COM ASSISTÊNCIA 339093 0100 280.000,00 MÉDICA E AUXÍLIO-TRANSPORTE - POLÍCIA MILITAR 15.001.06.181.1251.2152 GARANTIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO 339019 0100 210.000,00 FARDAMENTO - POLÍCIA MILITAR 339046 0100 350.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 130.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 70.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 20.000,00 19.001.04.122. 1015.2861 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 20.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE - SETUR. 339093 0100 20.000,0! SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 1.260,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.28.846.1015.2389 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

1.260,00 N Cd A

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2010 A ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REciiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 47.000,00 21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319016 0100 47.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 2.420.000,00 SEAD 22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319001 0100 520.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319003 0100 70.000,00 319011 0100 1.500.000,00 319013 0100 80.000,00 319016 0100 150.000,00 22.001.04.331.1015.2930 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAUDE 339049 0100 70.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339093 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 10.000,00 SEAS 23.001.04.122.1015.2993 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 10.000,00 F AUXÍLIO TRANSPORTE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 60.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.04.123.1015.2323 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 60.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 9.903.260,0!

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