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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15484, de 4 de novembro de 2010

Decreto nº 15484

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Decretonº 15484 de 04 de NOVEMBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.699.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 2.699.000,00 (Dois milhões e seiscentos e noventa e nove mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na datá de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado le Rondônia, em 04

de novembro de 2010, 122º da República.

MARICI SÁ! A É BASEGGIO Secretária Adjunta - SEFIN

A )

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ai iinanã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 99.000,00 DETRAN 15.020.06.181.1002.2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 339014 3240 10.000,00 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS 15.020.06.181.1002.2272 QUALIFICAR E CAPACITAR AGENTES PARA 339014 3240 34.000,00 FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES 339033 3240 10.000,00 339036 3240 15.000,00 15.020.06.181.1003.1189 | INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 339014 3240 10.000,00 15.020.06.181.1003.2620 CAPACITAR E QUALIFICAR SERVIDORES DO 339014 3240 20.000,00 DETRAN FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.600.000,00 17.012.10.302.1271.2129 | IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE 339039 0100 2.600.000,00 SAUDE ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA TOTAL 2.699.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. + de de de 2010 E aaa Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Retitso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 99.000,00 DETRAN 15.020.06.181.1002.2618 REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS 339014 3240 59.000,00 15.020.04.122.1015.2619 ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL E 339014 3240 40.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.600.000,00 17.012.10.302.1271.2131 | REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 339030 0100 900.000,00 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 339039 0100 200.000,00 17.012.10.302.1272.2137 | OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 339030 0100 900.000,00 EMERGÊNCIA DO HPSJP-Il 339039 0100 400.000,00 17.012.10.302.1273.2142 REALIZAR PAGAMENTO A PRESTADORES DE 339039 010% 200.000,00

SERVIÇOS DE SAÚDE PELO TETO ESTADUAL

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. de 2010 ai . ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Reciião Valor TOTAI 2.699.000,00

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