Decreto Estadual de Rondônia nº 15477, de 29 de outubro de 2010

DECRETO N. 15477 -DE 29 DE OUTUBRO DE 2010.

Exonera a servidora LÍDIA DA SILVA MANHAES. do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado de Rondônia.

DEÇREIA:

Art. Io - Fica exonerada, com base no § 2o do Art. 20 da Lei Complementar 68. de 9 de dezembro de 1992. combinado com o artigo 5o do Decreto n. 15149. de 28 de maio de 2010. conforme pedido constante no Processo n. 01-2201.23258-00/201.0, a servidora LÍDIA DA SILVA MANHAES. do cargo eletivo de Técnico em Enfermagem, oriunda de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD. de 22 de abril de 2009, nomeada pelo Decreto n. 15149. de 28/5/2010. publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1500, de 31/5/2010. do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

An.2o - Declara a vacância do cargo, em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no artigo 40. inciso I. da Lei Complementar 68. de 9 de dezembro de 1992.