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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15472, de 28 de outubro de 2010

Decreto nº 15472

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Art. 1. Art. 2.
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Decreto nº 15472, de 28 de outubro de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

da República.

JOÃO APA IDO CAHULLA Governador

Secretário Adjunto - SEPLAN

MARICI sal BASEGGIO Secretária Adjunta - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 15472, de 28 de outubro de 2010

at as Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Eenão Valor SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 20.000,00 21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 339039 0100 20.000,00 TOTAL 20.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 15472, de 28 de outubro de 2010 e imã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 20.000,00 21.001.06.181.1251.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR O SISTEMA 449051 0116 20.000,00 PENITENCIÁRIO DO ESTADO TOTAL

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