Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15471, de 28 de outubro de 2010
Decreto nº 15471
Ei
Decreto nº 15471, de 28 de outubro de 2010.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 91.039,79 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na alínea b, inciso |, 83º do
artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.
DECRETA:
91.039,79 (Noventa e um mil, trinta e nove reais e setenta e nove centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de da República.
de-qutubro de 2010, 122º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
>>> LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN
MARICI db
| Ú E BASEGGIO
Secretária Adjunta - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. 15471, de 28 de outubro de 2010 E a = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 91.039,79 21.001.06.181.1251.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR O SISTEMA 449051 3212 91.039,79 PENITENCIÁRIO DO ESTADO TOTAL 91.039,79 CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO ANEXO Il DO DECRETO Nº. 15471, de 28 de outubro de 2010 ” , ” j Fonte de Classificação Especificação Tipo RéBurso Valor 1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes s 91.039,79 1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes s 91.039,79 1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios s 91.039,79 1.7.8.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades s 91.039,79 1.7.6.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União A 3212 91.039,79 TOTAL 91.039,79