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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15466, de 25 de outubro de 2010

Decreto nº 15466

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Decretonº 15466 ,de 25 de OUTUBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 179.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN e FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 179.000,00 (Cento e setenta e nove mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data d publicação.

Palácio do Governo do Estado dé República.

de outubro de 2010, 122º da

ARECIDO Governador

Secretário ai - SEPLAN N N )

MARICI S EIBASEGGIO

Secretária Adjunta - SEFIN

J

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2010 a a js Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso! Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 70.000,00 FEAS 11.012.08.244.0000.0217 | COFINANCIAMENTO A MUNICÍPIOS E 445042 0100 70.000,00 ENTIDADES EM PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 100.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1281.2174 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DOS 339030 0100 100.000,00 ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLS FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 9.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.1086.2410 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 9.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 179.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2010 aii di AE Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 70.000,00 FEAS 11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, 449051 0116 35.000,00 PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 449052 0116 35.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 100.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2244 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 100.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 9.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.1086.2410 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 9.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS | TOTAL 179.000,00 NE td

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