Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15465, de 25 de outubro de 2010
Decreto nº 15465
Decretonº 15465 ,de 25 de OUTUBRO de 2010.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.214.935,16 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na alínea b, inciso |, 83º do
artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de
ndônia, de cutubro de 2010, 122º da República.
ECIDO CAHULLA overnador
LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN
M
NA
MARICI SALETE E SEGGIO Secretária Adjunta - SEFIN
É
CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2010 a" ' =” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1.214.935,16 FEAS 11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, 339030 3212 200.000,00 PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 449051 3212 925.543,51 449052 3212 89.391,65 TOTAL 1.214.935,16 CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 aa ao a Fonte de Classificação Especificação Tipo Recurso Valor 1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes s 1.214.935,16 1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes s 1.214.935,16 1.7.2.0.00.00 Transferências Intergovernamentais s 1.214.935,16 1.7.2.1.00.00 Transferências da União s 1.214.935,16 1.7.2.1.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de A 3212 1.214.935,16 Assistência Social - FNAS TOTAL 1.214.935,16