No ato da posse o candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:ICertidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia:
IICertidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia; |
HI — Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade. original e uma fotocópia;
IVCédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório):
VCadastro de Pessoa Física — CPF, original'e duas fotocópias (autenticadas em cartório);
VITítulo de Eleitor, original e uma fotocópia:
VIIComprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e uma fotocópia:
VIIICartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia;
IXDeclaração de Imposto de Renda, para aqueles que declaram IRRF (exercício 2009. transmitida em 2010, cópia). Para os não declarantes: Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. (disponível no site www.receita.fazenda.gov.br):
XCertificado de Reservista. original e uma fotocópia;
XIDeclaração, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida em cartório, informando se ocupa ou não outro cargo público — duas vias originais. Caso ocupe deverá apresentar também Certidão expedida pelo órgão empregador informando: Carga Horária Contratual: Horário de Trabalho e Regime Jurídico. — duas vias originais: Certificado de conclusão do Ensino Médio e Certificação de Curso de Formação Específica comprovando a escolaridade e habilitação exigidapara o exercício do cargo, com devido reconhecimento pelo Ministério da Educação do Brasil - MEC: original e duas fotocópias, de cada (autenticadas em cartório). Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previso no Anexo IV, da Lei n. 413, de 28 de dezembro de 2007.
XIIIOriginal da Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (disponível no site www.sefin.ro.gov.br);
XIVOriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (disponível no site www.tce.ro.gov.br):
XVCertidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD, original:
XVICarteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS. original e uma fotocópia;
XVII- Comprovante de Residência, original e uma fotocópia;
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XIXCertidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, originais;
XXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, uma original;
XXIDeclaração informando sobre a existência ou não de investigações criminais, Ações Cíveis. Penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais: Declaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público,
nos últimos 5 (cinco) anos. emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais; Carteira Nacional de Habilitação - CNH (no mínimo categoria “B”), original e uma fotocópia (autenticada em cartório).
