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Decreto Estadual de Rondônia nº 15455, de 18 de outubro de 2010

Decreto nº 15455

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Decreto nº 15455 ,de 18 de OUTUBRO de 2010

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 622.856,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 622.856,00 (Seiscentos e vinte e

dois mil e oitocentos e cinquenta e seis reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de súa publigação.

Palácio do Governo do Estado de

cutubro | de 2010, 122º da República.

Secretária junta - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. «de de de 2010 A é Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REGunso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 492.856,00 DETRAN 15.020.06.181.1003.1189 | INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 339039 3240 492.856,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 130.000,00 SEAD 22.001.04.122.1228.1106 CONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS DA 449051 0100 110.000,00 COORDENADORIA GERAL DO APOIO ADMINISTRATIVO 22.001.04.122.1228.2684 MODERNIZAR A SEAD E SUAS 449052 0100 20.000,00 COORDENADORIAS TOTAL 622.856,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 Rei z ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 492.856,00 DETRAN 15.020.04.122.1015.2281 CONSERVAR E MANTER BENS MÓVEIS E 339039 3240 182.856,00 IMÓVEIS 15.020.04.122.1015.2619 ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL E 339036 3240 523,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA 339039 3240 169.477,00 339139 3240 140.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 130.000,00 SEAD 22.001.04.122.1015.2927 PROMOVER O FORTALECIMENTO E 449052 0100 130.000,00 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 622.856,00

TOTAL |

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