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Decreto Estadual de Rondônia nº 15454, de 18 de outubro de 2010

Decreto nº 15454

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Decreto nº 15454, de 18 de outubro de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.485.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.305, de 1º de junho de 2010 e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC e SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 1.485.000,00 (Um milhão e quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de

de outubro de 2010, 122º da República. da República.

SA,

JOÃO APARECIDO CAHULLA

MARICI SABE Secretária Adjunta - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 15454, de 18 de outubro de 2010 ur s Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recursó Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 35.000,00 11.003.04.122.1210.2609 IMPLEMENTAR AÇÕES JUDICIAIS E EXTRA- 449052 0100 35.000,00 JUDICIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 120.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA 449052 0100 115.000,00 E POLÍCIA TÉCNICA 15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319016 0100 5.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA MILITAR SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 1.330.000,00 21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 1.330.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 1.485.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. 15454, de 18 de outubro de 2010 ei a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 35.000,00 11.003.04.122.1015.2544 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 35.000,00 . SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 1.420.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.182.1251.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319012 0100 1.300.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - BOMBEIRO MILITAR 319016 0100 5.000,00 15.001.06.182.1251.2153 GARANTIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO 339019 0100 35.000,00 FARDAMENTO - BOMBEIRO MILITAR 339046 0100 80.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 30.000,00 21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 30.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

TOTAL 1.485.000,07 27

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