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Decreto Estadual de Rondônia nº 15453, de 18 de outubro de 2010

Decreto nº 15453

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Decretonº 15453 ,de 18 de OUTUBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 537.685,86 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 537.685,86 (Quinhentos e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

D - —

outubrc de 2010, 122º da

Palácio do Governo do Estado de Rondôni República. |

JOÃO Al ARECIDO CAHULLA Governador

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ani . ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REsiiss Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 117.685,86 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0116 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 329092 0100 117.685,86 EXERCÍCIOS ANTERIORES SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 420.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335043 0100 120.000,00 16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 300.000,00 TOTAL 537.685,86 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 a a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Reeifão Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 117.685,86 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0116 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 449092 0100 117.685,86 EXERCÍCIOS ANTERIORES SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 420.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339093 0100 190.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0100 120.000,00 339039 0100 110.000,00

| TOTAL 7

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