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Decreto Estadual de Rondônia nº 15444, de 11 de outubro de 2010

Decreto nº 15444

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Decretonº 15444 ,de 11 de OUTUBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 283.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 283.300,00 (Duzentos e oitenta e três mil e trezentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigorstadata de s blicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, el República.

de outubro de 2010, 122º da

ARECIDO CAHULLA Governador

JOÃO A

/

' o LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

MARICI SA E BASEGGIO Secretária Adjunta - SEFIN

J

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ' , x Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Reco Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 273.000,00 14.001.04.123.1221.2956 DESENVOLVER E MANTER O SINTEGRA 339039 0100 273.000,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 10.300,00 19.021.04.125.1231.2192 PROCEDER A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS 339030 3240 4.000,00 CERTIFICADOS E DE MERCADORIAS PREMEDIDAS 19.021.04.122.1231.2693 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339036 3240 6.300,00 TOTAL 283.300,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. sde de de 2010 a ai ' % Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 273.000,00 14.001.04.123.1221.2643 GERENCIAR A ARRECADAÇÃO 339039 0100 273.000,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 10.300,00 19.021.04.122.1231.1219 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRÉDIOS 449052 3240 10.300,00

TOTAL 283.300,00

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