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Decreto Estadual de Rondônia nº 15431, de 1 de outubro de 2010

Decreto nº 15431

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FP RI Decreto nº15431 ,de 19 de OUTUBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.533.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 2.533.000,00 (Dois milhões e quinhentos e trinta e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de su publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, e 10 de outubro: de 2010, 122º da República. /

JOÃO APARECIDO CAHULLA overnador SANTOS GUIMÁRÃES Secretário Adjunto - SEPLAN A Fcc, ; úá DE ANDRADE “Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

Ê

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ani = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 20.000,00 11.003.04.122.1015.2424 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 20.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS COORDENADORIA DE APOIO À 62.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2319 MANTER A ADMINSTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 60.000,00 11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 1.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 314096 0100 1.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 2.426.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 34.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319012 0100 2.300.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA MILITAR 15.001.06.182.1251.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319017 0100 7.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - BOMBEIRO MILITAR 15.001.06.182.1251.2151 ATENDER A SERVIDORES COM ASSISTÊNCIA 339093 0100 85.000,00 MÉDICA E AUXÍLIO-TRANSPORTE - BOMBEIRO MILITAR SECRETARIA DE ESTADO DO 25.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312013 0100 25.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 2.533.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2010 . E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 20.000,00 11.003.04.122.1015.2424 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 20.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 80.000,00

11.008.04.032.1212.2858

LICITAÇÃO - SUPEL

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E LICITAÇÃO

Ay

0100

ES /

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. + de de de 2010 o , ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor COORDENADORIA DE APOIO À 2.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 2.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 2.426.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 1.000.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 34.000,00 15.001.06.182.1251.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319012 0100 1.300.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - BOMBEIRO MILITAR 319113 0100 7.000,00 15.001.06.182.1251.2153 GARANTIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO 339019 0100 15.000,00 FARDAMENTO - BOMBEIRO MILITAR 339046 0100 70.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 25.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 15.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 10.000,00 TOTAL 2.533.000,00

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