Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15430, de 1 de outubro de 2010
Decreto nº 15430
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Decreto nº 15430 ,de 10 de OUTUBRO de 2010.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 319.412,34 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na alínea b, inciso |, 83º do
artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado dé Rondônia, e República.
16 de outubror de 2010, 122º da
| 1
| a JOÃO APA CIDO CAHULLA
| Governador NO DOS: S GUIMARAES Secretário Adjunto - SEPLAN
LA NARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de 2010 a . - Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Régúrsô Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 319.412,34 FEAS 11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, 339030 3212 237.674,84 PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 449052 3212 81.737,50 TOTAL 319.412,34 CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO ANEXO Il DO DECRETO Nº, , de de 2010 = . » . Fonte de Classificação Especificação Tipo Résitsô Valor 1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes 319.412,34 1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes s 319.412,34 1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios s 319.412,34 1.7.6.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades s 319.412,34 1.7.6.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União A 3212 319.412,34 TOTAL 319.412,34