Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15429, de 3 de setembro de 2010
Decreto nº 15429
Decreto n° 15429 , de 29 de SETEMBRO de 2010.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.791.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na alínea b, inciso I, §3° do
artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Sbndônia, efn 30 c-e setembro de 2010, 122° da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
THE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA
ANEXO I DO DECRETO N°. ,de de de 2010
Código Natureza da Fonte de
Especificação Valor
Despesa Recurso DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.791.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER
14.020.26.782.1249,1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 449051 0229 1.791.000,00
TOTAL 1.791.000,00
CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO
ANEXO II DO DECRETO N°. ,de de de 2010
Classificação Fonte de
Especificação Tipo Valor
Recurso
1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.791.000.00 1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.791.000,00 1.7.2.0.00.00 Transferências Intergovernamentais 1.791.000,00 1.7.2.1.00.00 Transferências da União 1.791.000,00 1.7.2.1.01.00 Participação na Receita da União 1.791.000,00 1.7.2.1.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenções no Domicílio 0229 1.791.000,00
Econômico
1.791.000,00