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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15418, de 28 de setembro de 2010

Decreto nº 15418

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Decreto n° 15418 , de 28 de SETEMBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.350.000,00 (Um milhão e trezentos e cinqüenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de de setembro de 2010, 122° da República.

JOÃO PARECIDO

)vernador

.DOS SANTOSGjilMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

^Secferaríc^de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 1.350.000,00 SEDUC

16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 449052 0100 1.000.000,00

16.001.12.367.1269.2742 ATENDER ALUNOS COM NECESSIDADES 339033 0118 150.000,00

EDUCATIVAS ESPECIAIS

339036 0118 200.000,00

TOTAL 1.350.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 1.350.000,00 SEDUC

16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 1.000.000,00

16.001.12.367.1269.2742 ATENDER ALUNOS COM NECESSIDADES 449052 0118 350.000,00

EDUCATIVAS ESPECIAIS

TOTAL 1.350.000,00

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