Decreto Estadual de Rondônia nº 15417, de 28 de setembro de 2010

Decreto nº 15417

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Decreto n° 154x7 , de 28 de SETEMBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.062.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES e AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 1.062.000,00 (Um milhão e sessenta e dois mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor/ia data de sua^utelicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, er e setembro de 2010, 122°da República.

-=EgÕÃNO DOS SANroS-GtftMÀRAES

Secretário Adjunto - SERLAN

^/ÇSEJSEUARÔ-B -SecfeTaríode Estado de Finanças-SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.045.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 449051 0100 1.045.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO 4.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312013 0100 4.000,00

AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 13.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 3240 13.000,00

TOTAL 1.062.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.045.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.04.122.1015.2931 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 630.000,00

319113 0100 415.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO 4.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 4.000,00

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 13.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA-IDARON 24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339147 3240 13.000,00

TOTAL 1.062.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 15417, de 28 de setembro de 2010

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