Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15415, de 21 de setembro de 2010
Decreto nº 15415
Decreto n° 15415 , de 21 de SETEMBRO de 2010.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.673.901,91 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônn-a, eryí 21 \ de setembro de 2010, 122° da República.
r
Secretário Adjunto - SERLAN
IDRADE rétário de Estado de Finanças - SEFIN
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2010
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 206.233,91 FEAS
11.012.08.244.0000.0217 COFINANCIAMENTO A MUNICÍPIOS E 335043 0100 40.000,13
ENTIDADES EM PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
445042 0100 166.233.78
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 30.000,00 14.001.04.122.1015.2420 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 30.000,00
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 1.955.000,00 SEFIN
14.002.28.846.0000.0137 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS: 334081 0100 1.955.000.00
ICMS, IPVA E IPI
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 10.000,00 17.012.10.422.1093.2924 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO 339014 0100 10.000.00 CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES
FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 100.000,00 FEPRAM
18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 449052 0205 100.000,00
MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 57.000,00 21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 339030 0100 57.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 31.668,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 339032 0116 31.668,00
AGRICULTURA FAMILIAR
AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 284.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA-IDARON 24.023.20.603.1218.2634 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E 339030 3240 183.000,00 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
339032 3240 101.000,00
TOTAL
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 206.233,91 FEAS
11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, 339030 0116 40.000,13
PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
449051 0116 166.233,78
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 30.000,00 14.001.04.122.0000.0170 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339093 0100 30.000.00 EXERCÍCIOS ANTERIORES E INDENIZAÇÕES - SEFIN
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 1.955.000,00 SEFIN
14.002.28.846.0000.0126 REALIZAR PAGAMENTO DE PESAS DE 339092 0100 130.000,00
EXERCÍCIOS ANTERIORES - RS/SEFIN
14.002,28.843.0000.0131 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 329021 0100 1.825.000,00
DA DÍVIDA CONFESSADA INTERNA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 10.000,00 17.012.10.422.1093.2924 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO 449052 0100 10.000,00 CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES
FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 100.000,00 FEPRAM
18.011.18,541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 339030 0205 100.000,00
MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 57.000,00 21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 449052 0100 57.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 31.668,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 449052 0116 31.668,00
AGRICULTURA FAMILIAR
AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 284.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA-IDARON 24.023.20.604.1218.2631 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E 339030 3240 284.000.00 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
TOTAL 2.673.901,91