Decreto Estadual de Rondônia nº 15412, de 16 de setembro de 2010

Nomeia membros para compor Comissão Especial Multidisciplinar no âmbito da Casa Civil da Governadoria.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do Decreto n° 15401, de 13 de setembro de 2010,

DEÇREJA:

Art. Io Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial Multidisciplinar, com a finalidade de discutir e organizar a documentação e a legislação correlata junto ao Ministério do Planejamento para fins da transposição, conforme Emenda Constitucional Federal n° 60, criada pelo Decreto n° 15401, de 13 de setembro de 2010:

1- Coordenador Geral: GUILHERME ERSE MOREIRA MENDES;