Decreto Estadual de Rondônia nº 15400, de 10 de setembro de 2010

Decreto nº 15400

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Decreto n° 154CG , de 10 de SETEMBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.712.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG e SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 2.712.000,00 (Dois milhões e setecentos e doze mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de suaoublicação.

Palácio do Governo do Estado d de setembro de 2010, 122°da República.

Secretário Adjunto - SEPLAN

:GENARO-DE~ÃNDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso COORDENADORIA DE APOIO A 500.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.244.1213.1185 INSTALAR UNIDADES DE SHOPPING CIDADÃO E 339039 0100 500.000.00

PROCONS

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 2.212.000,00 21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 339039 0100 2.212.000,00

TOTAL 2.712.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso COORDENADORIA DE APOIO A 500.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.1015.2319 MANTER A ADMINSTRAÇÃO DA UNIDADE 339015 0100 100.000,00

11.009.14.122.1213.1200 MODERNIZAR O SHOPPING CIDADÃO - PROCON 449052 0100 400.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 2.212.000,00 21.001.08.421.1223.1527 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES DE 449051 0116 1.288.000,00 INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVAS

21.001.06.181.1251.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR O SISTEMA 449051 0116 924.000.00

PENITENCIÁRIO DO ESTADO

^fQTAL 2.712.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 15400, de 10 de setembro de 2010

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