Decreto Estadual de Rondônia nº 15385, de 8 de setembro de 2010

Decreto n° 15385 , de 08 de SETEMBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.211.040,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 2.211.040,00 (Dois milhões, duzentos e onze mil e quarenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor

Palácio do Governo do Estado de Rondo 8 de {setembro de 2010, 122° da República. \

JOÃO APARECIDO CA! IULI

Governador

JJÇjANO DOS SANTOS_SUIMARAEI

Secretário Adjunta*-S.EPLAN

^g^ENARCrDE^NDRADE >eCfetário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2010

Código Especificação Valor

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 10.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.122.1015.2396 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 10.000,00

COORDENADORIA DE APOIO A 40.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 40.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 2.080.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.06.181.1251.2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319113 0100 600.000,00

ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA CÍVIL

15.001.06.182.1251.2149 ATENDER A SERVIDORES COM ASSISTÊNCIA 339049 0100 1.480.000,00

MÉDICA E AUXÍLIO-TRANSPORTE - POLÍCIA CÍVIL

FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 71.040,00 FEPRAM

18.011.18.541.1232.1152 PRODUZIR ESSÊNCIAS FLORESTAIS 339039 0205 71.040,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 10.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.28.846.1015.2389 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 10.000,00

TOTAL 2.211.040,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Código Especificação Valor

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 10.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.122.1015.2396 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 10.000,00

COORDENADORIA DE APOIO À 40.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 40.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 2.080.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 100.000,00

//

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Código Especificação Valor

15.001.04.122.1015.2480 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 100.000.00

SAÚDE, TRANSPORTE E FUNERAL

15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319017 0100 500.000,00

ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA MILITAR

15.001.06.182.1251.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319012 0100 1.300.000,00

ENCARGOS SOCIAIS - BOMBEIRO MILITAR

15.001.06.182.1251.2153 GARANTIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EAUXÍLIO 339046 0100 80.000,00

FARDAMENTO - BOMBEIRO MILITAR

FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 71.040,00 FEPRAM

18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 339032 0205 71.040,00

MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 10.000,00 CULTURA E DO LAZER -SECEL

20.001.28.846.1015.2389 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 10.000.00

TOTAL 2.211.040,00

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