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Decreto Estadual de Rondônia nº 15374, de 3 de setembro de 2010

Decreto nº 15374

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Ê

Decretonº 15374 ,de 03 de SETEMBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 10º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Palácio do Governo do Estado de República.

de setembro de 2010, 122º da

JOÃO A ARECIDO CAHULLA Governador

IANO DOS SANT UIMARÃES

Secretário Adjunto - S

ário de Estado de Finanças - SEFIN

Ê

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ai , « Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Regiao Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 130.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 444042 0100 130.000,00 EXTENSÃO RURAL

TOTAL 130.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ” ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa NEsiss Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 130.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 449052 0100 130.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR

! TOTAL 130.000,00 7)

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