Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15373, de 2 de setembro de 2010
Decreto nº 15373
Decreto nº 15373 ,de02 de SETEMBRO de 2010.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.566.520,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.
DECRETA:
Ant. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC e FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 5.566.520,00 (Cinco milhões, quinhentos e
sessenta e seis mil e quinhentos e vinte reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
de setembro de 2010, 122º da República.
O DOS SANT MARÃES
Secretário Adjunto - SM e —— a» =
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I DO DECRETO Nº. »de de de 2010 Ri E iê Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 202.520,00 MILITAR - FUNESBOM
15.014.06.182.1243.1277. REAPARELHAR O CORPO DE BOMBEIROS 449052 0226 87.520,00
15.014.06.182.1243.1380 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES 449051 0226 100.000,00 E SISTEMA DE TREINAMENTO DO CBMRO
15.014.06.182 1243.2600 MANTER AS ATIVIDADES DO CBMRO 339147 0226 15.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 5.300.000,00 SEDUC
16.001.12.361.1015.2383 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 1.300.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
16.001.12.361.1269.2443 ASSEGURAR PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS 319011 0118 4.000.000,00 DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 60 DA ADCT (FUNDEB, 60%) FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 64.000,00 FEPRAM
18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 449052 0205 64.000,00 MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS
TOTAL 5.566.520,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ai A Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Résiiso Valor
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 202.520,00 MILITAR - FUNESBOM
15.014.06.182.1243 2600 MANTER AS ATIVIDADES DO CBMRO 339039 0226 202.520,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 5.300.000,00 SEDUC
16.001.12.361.1015.2383 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 1.300.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
16.001.12.361.1269.2443 ASSEGURAR PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS 319113 0118 4.000.000,00 DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 60 DA ADCT (FUNDEB, 60%) FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 64.000,00 FEPRAM
18.011....2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 339032 0205 30.000,00
MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS
5
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. + de de de 2010 " Ei a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 339039 0205 34.000,00 MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS TOTAL 5.566.520,0)
Es
SA