Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15371, de 1 de setembro de 2010
Decreto nº 15371
Regulamenta a Lei nº 2337, de 19 de julho de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto na Lei nº 2337, de 19 de julho de 2010,
DECRETA:
Art. 1.
Fica doado a União Federal o imóvel localizado na Avenida Lauro Sodré nº 2661, Bairro dos Tanques, com área do terreno de 44.279,09 (quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove metros e nove centímetros), com suas edificações. que assim se descreve e confronta: Partindo do marco-01 definido pela coordenada UTM, E=400783,871 N=9033638,005 referida ao merediano central de 63º Wgr. Elipsóide SAD 69 IBGE, deste confrontando neste trecho, com a CPRM seguindo com uma distância de 205,69 m e azimute plano de 269º 40'24”, chega-se ao marco-02 de coordenada UTM E=400578,183 N=9033636,832 deste confrontando neste trecho com Terras a quem de direito seguindo com uma distância de 198,875m e azimute plano de 01º25'40” chega-se ao marco-03 de coordenada UTM E=400583,138 N=9033835,646 deste confrontando neste trecho com a Superintendência da Polícia Federal seguindo com uma distância de 239,99m e azimute plano de 89º42"57”, chega-se ao marco-14 de coordenada UTM E=400823,126 N=9033836,836 deste confrontando neste trecho com a Avenida Lauro Sodré seguindo com uma distância de 74,09m e azimute plano de 191º10"05”, chega-se ao marco-05, seguindo com uma distância de 122,66m e azimute plano de 191º10"05”, chega-se ao marco-08, seguindo com uma distância de 5,00m e azimute plano de 191º10'05”, chega-se ao marco-01 ponto inicial da descrição deste perímetro, onde funciona o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral —- DNPM.
Art. 2.
Fica a Procuradoria Geral do Estado responsável por adotar as medidas necessárias ao cumprimento do presente Decreto, no que se refere à transferência do respectivo imóvel perante os
Cartórios competentes.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publi
Palácio do Governo do Estado de Rondô 19/de setembro de 2010, 122º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA Governador