Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15369, de 31 de agosto de 2010
Decreto nº 15369
Decreto n° 15369 , de 31 de AGOSTO de 2010.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 998.336,71 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na alínea b, inciso I, §3° do
artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de j^ondônia.pfrí 31\ de agosto de 2010, 122° da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
\Governador
^N ~=EOOgNÕ])ÕSSANT^^ Secretário Adjunto - SEPLAN
GENARO DE ANDRADE fetário de Estado de Finanças - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA
ANEXO I DO DECRETO N°. ,de de de 2010
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
AGENCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE 496.580,71 AGEVISA
17.034.10.305.1244.2946 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 339030 3221 196.580,71
339039 3221 300.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE 501.756,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 3212 25.000,00
339035 3212 476.756,00
TOTAL 998.336,71
CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO
ANEXO II DO DECRETO N°. ,de de de 2010
Fonte de Classificação Especificação Tipo Valor Recurso
1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes s 998.336,71 1.3.0.0.00.00 Receita Patrimonial s 998.336,71 1.3.2.0.00.00 Receitas de Valores Mobiliários S 998.336,71 1.3.2.5.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários s 998.336,71 1.3.2.5.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos s 998.336,71
Vinculados 1.3.2.5.01.03 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. - Fundo de A 3221 496.580,71 Saúde 1.3.2.5.01.99 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. de Receita Vin A 3212 501.756,00
TOTAL 998.336,71