Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15368, de 31 de agosto de 2010
Decreto nº 15368
Decreto n° 15368 , de 31 de AGOSTO de 2010.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 93.105.590,30 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso II, §3° do artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondôn a de agosto de 2010, 122°da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
üCtANe-BeS-SANTGS GUIMARÃES
Secretário Adjunto - SEP.LAN
E-AttDRÃDE Finanças-SEFIN
CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2010
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 93.105.590,30 SEFIN
14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 329021 0100 33.847.408,45
DA DÍVIDA FUNDADA - RS/SEFIN
469071 0100 35.489.534,26
14.002.28.846.0000.0132 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 339091 0100 5.072.204,68
DE SENTENÇAS JUDICIAIS - RS/SEFIN
14.002.28.846.0000.0137 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS: 334081 0100 18.696.442,91
ICMS, IPVA E IPI
TOTAL 93.105.590,30