Decreto Estadual de Rondônia nº 15367, de 31 de agosto de 2010

Decreto n° 15367 , de 31 de AGOSTO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.292.705,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON e SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 3.292.705,00 (Três milhões, duzentos e noventa e dois mil e setecentos e cinco reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de/ de agosto de 2010, 122°da República. /

JOÃO -\PARECIDO ULLA

Governador

-^UJjgéNO DOS SANXQS-etJTMARAES

Secretário Adjunto - SEPLAN

iKO Ub ANDRADE ícretário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 727.235,00 DETRAN

15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 339039 3240 21.235,00

15.020.06.181.1003.2617 REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO 449052 3240 700.000,00

DETRAN

15.020.06.181.1003.2620 CAPACITAR E QUALIFICAR SERVIDORES DO 339032 3240 6.000,00

DETRAN

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.540.000,00 17.012.10.129.1093.2907 AÇÕES COM RECURSOS FEDERAIS 339030 3209 500.000,00

339032 3209 55.000,00 339033 3209 35.000,00 339035 3209 100.000,00

339036 3209 40.000,00

339039 3209 16.000,00

17.012.10.302.1271.2139 IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE 339030 3209 890.000,00

QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN

339039 3209 310.000.00

17.012.10.301.1274.2882 GERENCIAR E ADMINISTRAR ATIVIDADES DE 339030 3209 262.000.00

PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE - GPES

339032 3209 100.000,00 339035 3209 15.000,00 339036 3209 30.000.00

339039 3209 187.000,00

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 3.600,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.1086.2754 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449051 0100 3.600,00

SECRETARIA DE ESTADO DE 21.870,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1235.2026 GESTÃO DA EXPLORAÇÃO FLORESTAL 339030 0100 21.870,00

TOTAL 3.292.705,0Gf.

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 727.235,00 DETRAN

15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 449051 3240 21.235,00

15.020.06.181.1003.2620 CAPACITAR E QUALIFICAR SERVIDORES DO 449052 3240 6.000,00

DETRAN

15.020.04.122.1015.2281 CONSERVAR E MANTER BENS MÓVEIS E 339039 3240 100.000,00

IMÓVEIS

15.020.04.122.1015.2282 MANTER E CONSERVAR OS SERVIÇOS DE 339030 3240 600.000,00

TRÂNSITO

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.540.000,00 17.012.10.302.1093.2772 ATENDER A USUÁRIOS DO PROGRAMA DE 339033 3209 2.540.000,00 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 3.600,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.303.0000.0187 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 332093 0100 3.600,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES

SECRETARIA DE ESTADO DE 21.870,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 21.870,00

TOTAL 3.292.705,00

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